PROJETO DE LEI

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PL 665/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O ARTIGO 24 DA LEI 10.182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986, REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR,(PGM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/1998
Autuado em 27/10/1998 - Processo 01-665/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 113/1999 (25/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 377/2003 (02/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 90/2012 (15/02/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 168/1999 (30/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 168/1999 (30/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 255/2003 (13/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 255/2003 (13/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2939/2012 (31/08/2012) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2939/2012 (31/08/2012) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 27/10/1998, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/11/1998, página 33, coluna 3
Palavras-Chave CARGO DE CONFIANCA  |  CARREIRA  |  LEI 10.182/1986  |  MEMBROS  |  PROCURADOR DO MUNICIPIO  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  PROIBICAO  |  REMOCAO  |  REVOGACAO  |  CRIACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS  |  DESIGNACAO  |  REESTRUTURACAO  |  TRANSFERENCIA  |  INTERESSE PUBLICO  | 
Data de Encerramento 15/02/2012
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
04/09/2012 17:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2012 13:39 SGP23/Recebido
31/08/2012 11:26 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP23
31/08/2012 11:26 DOCUMENTA/Recebido
30/08/2012 13:46 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
16/02/2012 18:39 ARQUIVO/Recebido
16/02/2012 18:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2010 19:07 SGP21/Recebido
24/08/2010 19:07 ATM/Encaminhado para SGP21
22/10/2003 11:39 ATM/Recebido
22/10/2003 09:10 FIN/Encaminhado para ATM
19/05/2003 16:14 FIN/Recebido
19/05/2003 13:03 LEG3/Encaminhado para FIN
19/05/2003 13:02 LEG3/Recebido
13/05/2003 12:37 FIN/Encaminhado para LEG3
04/04/2001 09:43 FIN/Recebido
02/04/2001 16:43 ADM/Encaminhado para FIN
09/06/2000 15:50 ADM/Recebido
09/06/2000 14:56 ATM/Encaminhado para ADM
30/05/2000 17:50 ATM/Recebido
30/05/2000 17:11 ADM/Encaminhado para ATM
10/05/1999 18:00 ADM/Recebido
07/05/1999 16:58 LEG3/Encaminhado para ADM
29/04/1999 15:10 LEG3/Recebido
29/04/1999 15:09 ADM/Encaminhado para LEG3
04/12/1998 13:00 ADM/Recebido
04/12/1998 12:26 CCJ/Encaminhado para ADM
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
10/11/1998 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
10/11/1998 17:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/11/1998
Prazo regimental 01/12/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 11/11/1998
Relatório
Relatório Número 838 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Parecer Número 1853 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/1998 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/12/1998
Prazo regimental 28/03/2001
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 14/03/2001
Relatório
Relatório Número 4003 /2001 , apresentado em: 28/03/2001
Parecer Número 47 /2001 , apresentado em: 28/03/2001
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 31/03/2001 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2001
Ofícios
OF-LEG3 168/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 665/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 168/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 665/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 96/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 082/99
Matérias Referidas PL 51/1999
PL 52/1999
PL 53/1999
PL 40/1999
PL 17/1999
PL 22/1999
PL 665/1998
PL 510/1998
PL 256/1998
PL 92/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 113/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 094/99
Matérias Referidas PL 25/1999
PL 817/1998
PL 805/1998
PL 771/1998
PL 739/1998
PL 703/1998
PL 665/1998
PL 480/1998
PL 436/1998
PL 812/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2001
Prazo regimental 24/09/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2356 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Parecer Número 1340 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2003 , página 128, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Relatório
Relatório Número 2357 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2003
Pedido de vista em 09/04/2003 até 25/04/2003 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ofícios
OF-LEG3 255/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 665/1998
Destinatário PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SP
VIADUTO DO CHÁ 10 AND, 15 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 255/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 665/1998
Destinatário PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SP
VIADUTO DO CHÁ 10 AND, 15 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 377/2003
Resumo PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SP Manifestação sobre Propositura:
Autores PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SP
Recebimento (protocolo) 02/07/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. 464/03-PGM-G
Matérias Referidas PL 665/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 90/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 665/1998, QUE REVOGA O ARTIGO 24 DA LEI Nº10.182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/02/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 14/2012
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2012) ao processo PL 665/1998.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2939/2012
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 31/08/2012
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 665/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2939/2012
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 31/08/2012
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 665/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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