PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 538/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a proibiçao da comercializaçao e instala çao de estabelecimentos que vendam artigos eroticos nas proximidades de escolas, e da outras providencias
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/1998
Autuado em 11/08/1998 - Processo 01-538/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 294/2000 (30/11/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 330/2000 (28/12/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-538/1998) (08/09/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 380/2000 (10/10/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 380/2000 (10/10/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/08/1998, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/08/1998, página 45, coluna 1
Palavras-Chave COMERCIALIZACAO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  LOCALIZACAO  |  PROIBICAO  |  INSTALACAO  |  PROXIMIDADE  |  PRODUTO EROTICO  |  ESCOLA PUBLICA  |  SEX SHOP  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:49 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2000 17:30 URB/Recebido
27/10/2000 17:01 LEG3/Encaminhado para URB
06/10/2000 12:40 LEG3/Recebido
06/10/2000 12:29 URB/Encaminhado para LEG3
23/09/1998 17:00 URB/Recebido
23/09/1998 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1998 18:05 CCJ/Recebido
17/08/1998 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1998 18:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1998
Prazo regimental 08/09/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 17/08/1998
Relatório
Relatório Número 644 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Parecer Número 1416 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1998
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/09/1998
Prazo regimental 18/08/1999
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 17/03/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 380/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/10/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 538/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/10/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 380/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/10/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 538/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/10/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 294/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 112/2000
Matérias Referidas PL 340/2000
PL 283/2000
PL 185/2000
PL 183/2000
PL 50/2000
PL 558/1999
PL 546/1998
PL 538/1998
PL 823/1997
PL 783/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 330/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 136/2000
Matérias Referidas PL 382/2000
PL 377/2000
PL 378/2000
PL 379/2000
PL 381/2000
PL 376/2000
PL 353/2000
PL 355/2000
PL 357/2000
PL 538/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir