PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 41/2017

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Decreto Legislativo 47 - 19/09/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/09/2017, página 93, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DOUTOR ÉDIS MILARÉ.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2017
Autuado em 14/06/2017 - Processo 02-41/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PDL-41/2017) (02/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1276/2017 (06/10/2017) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 20/06/2017, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 22/06/2017, página 72, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  MEDALHA ANCHIETA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  EDIS MILARE  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
18/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 52SE (19/09/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2017 14:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2017 14:57 ARQUIVO/Recebido
18/12/2017 14:37 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
18/12/2017 14:37 CCI.4/Recebido
28/09/2017 18:33 SGP23/Encaminhado para CCI.4
28/09/2017 16:47 SGP23/Recebido
28/09/2017 17:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/09/2017 16:51 SGP21/Recebido
13/09/2017 12:53 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
12/09/2017 18:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2017 12:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2017 14:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2017 12:23 EDUC/Consultoria/Para análise
14/08/2017 12:12 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2017 11:51 EDUC/Recebido
10/08/2017 19:13 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
09/08/2017 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/08/2017 18:29 CCJ/Recebido
27/06/2017 15:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/08/2017 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/07/2017 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/07/2017 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2017 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
21/06/2017 12:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/06/2017 12:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2017
Prazo regimental 12/07/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 28/06/2017
Relatório
Relatório Número 965 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 954 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2017 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2017) ao processo PDL 41/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator , designado em: 12/09/2017
Relatório
Relatório Número 1305 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1288 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2017 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1276/2017
Ementa SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2017 A PARTIR DAS 19 H NO PLENÁRIO 1º DE MAIO PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. EDIS MILARÉ.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 06/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PDL 41/2017.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2017 12:23 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2017 12:23 SGP22/Encaminhado para CERIM
11/10/2017 12:23 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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