PROJETO DE LEI

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PL 406/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA OS CENTROS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2017
Autuado em 19/06/2017 - Processo 01-406/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2017 PL 406/2017   PL00406-2017.PDF Principal 1
05/03/2018 PL 406/2017   PL 00406-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/08/2018 PL 406/2017   PL 00406-2017-CCJ-Parecer.PDF Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
14/09/2018 PL 406/2017   PL 0406-2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/06/2019 PL 406/2017   PL 406.2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
07/02/2020 DOCREC 73/2020 PL 406/2017 15-DOCREC-2020-73.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
09/07/2020 PL 406/2017   PL 406-2017-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/07/2020 DSP 2384/2020 PL 406/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
10/11/2020 RELCOM 816/2020 PL 406/2017 Parecer PL 406-17.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
13/08/2020 CV 526/2020 PL 406/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
13/08/2020 DSP 5067/2020 PL 406/2017 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/08/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/01/2021 DSP 2294/2021 PL 406/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 ARQ 2157/2021 PL 406/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 73/2020 (07/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 471/2019 (13/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 471/2019 (13/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/06/2017, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 22/06/2017, página 72, coluna 2
Palavras-Chave CENTRO DE FORMACAO PEDAGOGICA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  HABILITACAO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO  |  PROFESSOR  |  OFICINA PEDAGOGICA  |  APERFEICOAMENTO  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 16:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 16:16 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
13/08/2020 19:06 FIN/Encaminhado para SGP21
12/08/2020 12:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2020 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2020 11:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2020 13:30 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2020 21:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/02/2020 12:58 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/02/2020 12:58 FIN/Consultoria/Para análise
13/08/2019 17:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/08/2019 13:38 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/08/2019 15:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2019 16:58 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2019 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 13:00 FIN/Recebido
14/06/2019 11:11 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/06/2019 16:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2019 12:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/06/2019 12:34 EDUC//
10/06/2019 12:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/05/2019 16:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/05/2019 13:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2019 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/11/2018 16:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2018 15:00 EDUC/Consultoria/Para análise
18/09/2018 14:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 12:57 EDUC/Recebido
14/09/2018 17:50 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
12/09/2018 18:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2018 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
11/09/2018 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/09/2018 14:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/08/2018 16:55 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/08/2018 16:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2018 16:14 ADM/Consultoria/Para análise
09/08/2018 17:40 ADM/Recebido
09/08/2018 14:30 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
08/08/2018 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2018 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/08/2018 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/03/2018 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2017 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2017 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/07/2017 17:12 CCJ/Recebido
03/07/2017 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/06/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
21/06/2017 12:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/06/2017 12:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2017
Prazo regimental 14/08/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 1206 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1170 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/08/2018 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/08/2018
Prazo regimental 24/08/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 21/08/2018
Relatório
Relatório Número 1501 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1470 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2018 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2018
Prazo regimental 03/10/2018
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 26/10/2018
Relatório
Relatório Número 1201 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 959 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2019 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/06/2019
Prazo regimental 28/06/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 18/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 816 /2020 , apresentado em: 06/08/2020
Parecer Número 690 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2020 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2020
Ofícios
OF-SGP12 471/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 406/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 73/2020 (07/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 73/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 406/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 45/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2020) ao processo PL 406/2017.
OF-SGP12 471/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 471/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 406/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 73/2020 (07/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 73/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 406/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 45/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2020) ao processo PL 406/2017.
OF-SGP12 471/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 73/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 406/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 45/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2020) ao processo PL 406/2017.
OF-SGP12 471/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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