PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 399/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA A "PARADA DO ORGULHO LGBT DE SÃO PAULO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2017
Autuado em 14/06/2017 - Processo 01-399/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2017 PL 399/2017   PL00399-2017.PDF Principal 1
31/10/2017 PL 399/2017   PL 00399-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/06/2018 PL 399/2017   PL 00399-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
23/05/2019 PL 399/2017   PL 399.2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
06/12/2019 PL 399/2017   PL 399 2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/10/2020 DSP 9401/2020 PL 399/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
12/01/2021 DSP 2295/2021 PL 399/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 ARQ 2158/2021 PL 399/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 399/2017 desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 399/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DESARQ 375/2021 PL 399/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
13/01/2025 DSP 1762/2025 PL 399/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/01/2025 REARQ 1332/2025 PL 399/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 741/2017 (27/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-399/2017) (20/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 889/2017 (30/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 91/2019 (14/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 110/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 620/2017 (19/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 620/2017 (19/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/06/2017, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 22/06/2017, página 70, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PARADA DO ORGULHO LGBT PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL EVENTOS PATRIMONIO CULTURAL SAO PAULO ( MUNICIPIO )

Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:15 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
19/02/2021 11:30 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 110/2021
14/01/2021 16:15 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2019 14:14 SGP21/Recebido
06/12/2019 14:07 SGP12/Encaminhado para SGP21 Pareceres divergentes
26/09/2019 14:22 SGP12/Recebido
26/09/2019 13:49 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
25/09/2019 15:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2019 14:15 FIN/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO; FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 11/9/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (VOTARAM FAVORÁVEIS: ALESSANDRO GUEDES E SONINHA; VOTARAM CONTRÁRIO: ATÍLIO FRANCISCO, ISAC FELIX E RODRIGO GOULART.
11/09/2019 14:15 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/09/2019 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO; FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 04/9/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (VOTARAM FAVORÁVEIS: ALESSANDRO GUEDES, OTA, RODRIGO GOULART E SONINHA; VOTOU CONTRÁRIO: ISAC FELIX.
04/09/2019 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/09/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
28/08/2019 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/08/2019 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/08/2019 14:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/07/2019 16:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2019 18:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2019 17:40 FIN/Recebido
23/05/2019 17:33 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/05/2019 16:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2019 13:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/05/2019 13:25 EDUC//
14/05/2019 13:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/04/2019 15:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2019 12:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2019 14:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2019 13:19 EDUC/Consultoria/Para análise
01/04/2019 15:08 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/02/2019 13:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2019 15:01 EDUC/Consultoria/Para análise
12/12/2018 18:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2018 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/11/2018 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2018 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2018 15:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2018 18:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. A PEDIDO DO VER. TONINHO VESPOLI
26/09/2018 18:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2018 17:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2018 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/08/2018 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
28/08/2018 12:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2018 16:14 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2018 14:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:10 EDUC/Consultoria/Para análise
21/06/2018 14:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2018 14:08 EDUC/Recebido
21/06/2018 13:43 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
20/06/2018 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2018 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
13/06/2018 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 18/12/17 (REIS). PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 06/06/18. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 13/06/18.
13/06/2018 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
08/06/2018 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 18/12/17 (REIS). PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 06/06/18.
08/06/2018 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
06/06/2018 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
23/05/2018 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2018 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2018 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 18/12/17 (REIS).
04/05/2018 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/04/2018 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) SEM PARECER
02/03/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/12/2017 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/12/2017 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 18/12/17 (REIS).
18/12/2017 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/12/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/12/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
31/10/2017 14:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2017 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/09/2017 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/09/2017 17:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
18/09/2017 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/09/2017 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2017 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2017 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/07/2017 17:12 CCJ/Recebido
03/07/2017 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/06/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
21/06/2017 12:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/06/2017 12:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 889/2017
Ementa REQUEIRO A MINHA INCLUSÃO COMO CO-AUTOR DO PROJETO DE LEI 399/2017 QUE DECLARA A "PARADA DO ORGULHO LGBT DE SÃO PAULO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE AUTORIA DA VEREADORA SÂMIA BONFIM.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 30/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2017) ao processo PL 399/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2017
Prazo regimental 15/08/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 1001 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 970 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2018 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2018
Ofícios
OF-SGP12 620/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 399/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 620/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 399/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 741/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA PL 399/17 DOS VE READORES EDUARDO SUPLICY E SÂMIA BONFIM QUE OBJETIVA DECLARA R A PARADA DE ORGULHO LGBT COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIA L, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DA SEC. MUNICIPAL DA CULTURA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 452/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2017) ao processo PL 399/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2018) ao processo PL 399/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/06/2018
Prazo regimental 06/07/2018
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 09/04/2019
Relatório
Relatório Número 991 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 745 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2019 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONTRARIO
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2019
Requerimentos
RDS 91/2019
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA DOS SEGUINTES PLs. e PRs DA VEREADORA SÂMIA BONFIM: PL 701/2017; PL 122/2017; PL 124/2017; PL 305/2017; PL 399/2017; PL 758/2017; PL 798/2017; PL 319/2018; PL 318/2018; PL 314/2018; PL 116/2018 PR 28/2017; PR 42/2017.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 122/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 124/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 399/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 701/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 758/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 798/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 116/2018.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 314/2018.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 319/2018.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 318/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/05/2019
Prazo regimental 07/06/2019
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 04/06/2019
Relatório
Relatório Número 1856 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2150 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1651 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/09/2019 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Requerimentos
RDS 110/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 298/16, 503/16, 316/17, 399/17, 426/17, 536/17, 689/17, 009/18, 334/18, 420/18, 621/18, 029/19, 053/19, 097/19, 591/19, 10/20, 207/20, 208/20, 213/20, 234/20, 277/20, 278/20, 300/20, 324/20, 415/20, 603/20, 650/20 e 734/20, PR 30/17, 40/17, 50/17, 53/17, 16/19, 10/20, 12/20, 13/20 e 14/20, de autoria de Eduardo Suplicy.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 110/2021   desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 DSP 5913/2021 RDS 110/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 30/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 399/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 536/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 40/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 334/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 420/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 29/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 591/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 10/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 213/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 277/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 10/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 603/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 734/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir