DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 353/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO FORA ENCAMINHADO À SANÇÃO CÓPIA DO PL 617/2011, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE. POR ESTE FICAM DEMONSTRADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 51/17 // SGP23 N° 905/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2019 DOCREC 353/2017   15-DOCREC-2017-353.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
21/03/2025 DSP 7928/2025 DOCREC 353/2017 73 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 353-2017.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/04/2025 REGTAQ 454/2025 DOCREC 353/2017 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 353-2017 (PL 617-11).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2017) ao processo PL 617/2011.
OF-SGP23 905/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 905/2017 (08/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 905/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2017) ao processo PL 617/2011.
DOCREC 353/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 353/2017 (14/06/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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