PROJETO DE LEI

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PL 391/2017

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Lei Municipal 16984 - 21/09/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/09/2018, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA PRAÇA MARIETA GONZAGA TAVEIRA, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARGARIDO CARLOS ALBUQUERQUE E HUMBERTO QUINTILIO, SITUADO NO DISTRITO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2017
Autuado em 13/06/2017 - Processo 01-391/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 570/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-391/2017) (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 456/2017 (18/07/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 456/2017 (18/07/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1051/2018 (21/08/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1051/2018 (21/08/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 13/06/2017, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 14/06/2017, página 106, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  MARIETA GONZAGA TAVEIRA ( PRACA )  |  MARGARIDA C. DE ALBUQUERQUE ( RUA )  |  HUMBERTO QUINTILIO ( RUA )  |  JARDIM NOSSA SENHORA DO CAMINHO  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 24/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
24/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/08/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2018 14:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2018 14:49 ARQUIVO/Recebido
24/09/2018 09:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/08/2018 17:33 SGP23/Recebido
02/08/2018 16:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/08/2018 14:55 SGP21/Recebido
02/08/2018 14:46 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados COM ABERTURA DE PRAZO
01/08/2018 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2018 16:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/06/2018 16:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/06/2018 11:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2018 15:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2018 15:29 FIN/Recebido
21/06/2018 14:00 EDUC/Encaminhado para FIN
20/06/2018 16:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2018 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2018 12:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/06/2018 12:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
11/06/2018 14:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2018 16:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2018 14:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
09/05/2018 17:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2018 16:59 EDUC/Recebido
09/05/2018 16:22 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/05/2018 14:43 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2018 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/04/2018 14:00 URB/Recebido
19/04/2018 13:46 SGP12/Encaminhado para URB
19/04/2018 13:46 SGP12/Recebido
19/04/2018 11:32 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
19/04/2018 11:31 SGP21/Recebido
11/04/2018 19:10 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
11/04/2018 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2018 16:22 URB//
22/03/2018 16:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/03/2018 15:24 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2018 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/03/2018 11:53 URB/Consultoria/Elaborar relatório
21/11/2017 14:19 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/11/2017 16:07 URB/Consultoria/Para análise
10/11/2017 16:04 URB//
31/10/2017 14:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2017 13:54 URB/Recebido
31/10/2017 12:43 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
25/10/2017 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/10/2017 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Com informações do Executivo.
05/10/2017 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/08/2017 10:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) com informações do Executivo.
25/08/2017 10:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2017 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/07/2017 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/07/2017 16:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
30/06/2017 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2017 17:36 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
29/06/2017 16:40 CCJ/Recebido
29/06/2017 12:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/06/2017 14:06 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2017 14:43 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2017 14:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/06/2017
Prazo regimental 14/07/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 18/07/2017
Relatório
Relatório Número 1552 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1527 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Ofícios
OF-SGP12 456/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/07/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 391/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/07/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 456/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/07/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 391/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/07/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 570/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 391/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA RAMALHO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 328/2017-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 391/2017.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 391/2017.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/10/2017
Prazo regimental 15/11/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 10/11/2017
Relatório
Relatório Número 586 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 579 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2018 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/05/2018
Prazo regimental 23/05/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 22/05/2018
Relatório
Relatório Número 1033 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1007 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/06/2018 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2018
Prazo regimental 07/07/2018
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 25/06/2018
Relatório
Relatório Número 1151 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1118 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/08/2018 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2018
Ofícios
OF-SGP23 1051/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 391/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1051/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 391/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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