PROJETO DE LEI

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PL 385/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16784 - 03/01/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/01/2018, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA "RUA NORMA DE LUCA" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO ACESSO DA MARGINAL TIETÊ, ALTURA DA PONTE JÚLIO MESQUITA NETO, PARA A AVENIDA NICOLAS BOER, LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL TOMAS EDSON, SUBDISTRITO DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2017
Autuado em 09/06/2017 - Processo 01-385/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 568/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-385/2017) (13/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1911/2017 (12/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1911/2017 (12/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/06/2017, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 14/06/2017, página 105, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NORMA DE LUCA ( RUA )  |  NORMA DE LUCA  |  NICOLAS BOER ( AVENIDA )  |  CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  JULIO DE MESQUITA NETO ( PONTE )  |  PARQUE INDUSTRIAL TOMAS EDISON  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 19/01/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
19/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (11/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2018 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2018 17:30 ARQUIVO/Recebido
19/01/2018 13:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/01/2018 16:37 SGP23/Recebido
17/01/2018 14:00 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
09/10/2017 17:27 SGP21/Recebido
09/10/2017 11:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Instruídos
05/10/2017 19:16 SGP12/Recebido
05/10/2017 19:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/10/2017 15:49 SGP21/Recebido
04/10/2017 15:42 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
03/10/2017 13:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2017 12:51 EDUC/Recebido
03/10/2017 12:47 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2017 16:12 URB/Consultoria/Para análise
22/09/2017 13:14 URB/Recebido
19/09/2017 16:45 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
19/09/2017 18:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2017 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/09/2017 12:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2017 10:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) com informações do Executivo.
25/08/2017 10:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2017 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/07/2017 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/07/2017 16:58 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
30/06/2017 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2017 17:36 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
29/06/2017 16:40 CCJ/Recebido
29/06/2017 12:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/06/2017 14:06 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2017 14:43 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2017 14:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/06/2017
Prazo regimental 14/07/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 18/07/2017
Relatório
Relatório Número 1251 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1234 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2017 , página 68, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
DOCRECs
DOCREC 568/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 385/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 326/2017-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 385/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 385/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/09/2017
Prazo regimental 04/10/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 25/09/2017
Relatório
Relatório Número 1352 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1348 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/09/2017 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/10/2017
Prazo regimental 19/10/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 04/10/2017
Relatório
Relatório Número 1481 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1460 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/10/2017
Prazo regimental 19/10/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 04/10/2017
Relatório
Relatório Número 1481 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1460 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1911/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 385/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1911/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 385/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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