PROJETO DE LEI

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PL 378/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UNIFICAR O ATENDIMENTO DA REDE DIRETA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2017
Autuado em 07/06/2017 - Processo 01-378/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2017 PL 378/2017   PL00378-2017.PDF Principal 1
06/11/2017 PL 378/2017   PL 00378-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/04/2018 PL 378/2017   PL 00378-2017-CCJ-Informações 2.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
12/05/2020 PL 378/2017   PL 378-2017 - CCJ - redistribuição.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/06/2020 DSP 1066/2020 PL 378/2017 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/07/2020 RELCOM 1408/2019 PL 378/2017 Relatório PL 378-2017 - Reis - LEG SUBST.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/07/2020 CV 373/2020 PL 378/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
31/07/2020 DSP 4097/2020 PL 378/2017 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 31/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
31/07/2020 DSP 4109/2020 PL 378/2017 RECEBIMENTO - SGP - 31/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
30/09/2020 DSP 7796/2020 PL 378/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ALFREDINHO (PT) - 30/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
04/01/2021 DSP 176/2021 PL 378/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
07/01/2021 ARQ 82/2021 PL 378/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 378/2017 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 378/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 295/2021 PL 378/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 8015/2021 PL 378/2017 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
23/02/2021 DSP 8107/2021 PL 378/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/04/2021 RELCOM 75/2021 PL 378/2017 PL 378-2017 - parecer - Unificar atendimento CEMEIS.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
07/04/2021 CV 127/2021 PL 378/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/04/2021 DSP 11214/2021 PL 378/2017 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 08/04/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/04/2021 DSP 11439/2021 PL 378/2017 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
26/05/2021 DSP 13476/2021 PL 378/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/08/2021 DSP 17457/2021 PL 378/2017 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - SONAIRA FERNANDES - 06/07/2021.pdf Principal 1 Vários
17/08/2021 DSP 17457/2021 PL 378/2017 PL 378-2017 Pedido de Informação - Sonaira -Educ.pdf Principal 1 Vários
31/08/2021 OF-SGP12 619/2021 PL 378/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 30/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2021 DSP 18091/2021 PL 378/2017 Of. SGP-12 - 619-21 - Certidão de Expedição.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/09/2021 DSP 18091/2021 PL 378/2017 Of. SGP-12 - 619-21 - Protocolo SEI.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/09/2021 DSP 18602/2021 PL 378/2017 OF SGP-12 - 619-2021 - Certidão de Expedição de Ofício - PL 378-17.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/09/2021 DSP 18602/2021 PL 378/2017 OF SGP-12 - 619-2021 - Protocolo SEI - PL 378-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/09/2021 PAR 982/2021 PL 378/2017 PL 378-2017 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/09/2021 CV 1211/2021 PL 378/2017 PL 378-2017 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/09/2021 DSP 19180/2021 PL 378/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
02/09/2021 RPL 47/2021 PL 378/2017 Requerimento de Inclusão - PL 378 2017 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/09/2021 DSP 18544/2021 PL 378/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 378-2017.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 REGTAQ 128/2021 PL 378/2017 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 378 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
18/04/2023 RDS 624/2023 PL 378/2017 Requerimento de Coautoria PL 378_2017.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5133/2023 RDS 624/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 765/2017 (06/11/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 63/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-378/2017) (22/07/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 47/2021 (02/09/2021)
RDS 624/2023 (18/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 619/2017 (19/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 619/2017 (19/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 839/2017 (06/12/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 839/2017 (06/12/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 619/2021 (30/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 619/2021 (30/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 13/06/2017, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 14/06/2017, página 104, coluna 1
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  PROFESSOR  |  JORNADA DE TRABALHO  |  CRECHE  |  CARGO EFETIVO  |  ACUMULACAO  |  IDADE  |  CRIANCA  |  CARGA HORARIA  |  HORARIO ESCOLAR  |  PERIODO INTEGRAL  |  ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA  |  COORDENADOR PEDAGOGICO  |  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/09/2021 16:02 SGP12/Recebido
01/09/2021 21:35 EDUC/Encaminhado para SGP12
31/08/2021 13:17 EDUC/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
30/08/2021 09:24 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/08/2021 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/08/2021 11:07 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/08/2021 10:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
06/07/2021 16:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/06/2021 15:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
31/05/2021 11:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2021 07:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/04/2021 11:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 11:31 EDUC/Recebido
09/04/2021 16:08 ADM/Encaminhado para EDUC
07/04/2021 16:14 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 15:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2021 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2021 15:16 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2021 13:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/02/2021 20:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 11:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/02/2021 16:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 16:17 ADM/Recebido
19/02/2021 12:56 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
12/02/2021 16:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
07/01/2021 15:34 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 15:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/11/2020 15:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2020 16:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
31/07/2020 15:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2020 15:02 ADM/Recebido
31/07/2020 09:54 CCJ/Encaminhado para ADM
22/07/2020 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/07/2020 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2020 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 20/03/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 17/04/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 29/05/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª R.O. EM 12/06/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/19 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/19 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 18/09/19 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 23/10/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/20 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 17/06/20 (CLÁUDIO FONSECA).
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/03/2020 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª RO EM 29/05/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª RO EM 12/06/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 18/09/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 23/10/2019 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/2019 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/2020 (CLÁUDIO FONSECA).
11/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2019 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª RO EM 29/05/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª RO EM 12/06/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 18/09/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 23/10/2019 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/2019 (CLÁUDIO FONSECA).
04/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/10/2019 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª RO EM 29/05/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª RO EM 12/06/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 18/09/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 23/10/2019 (CLÁUDIO FONSECA).
23/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2019 20:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª RO EM 29/05/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª RO EM 12/06/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 18/09/2019 (CLAUDIO FONSECA).
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2019 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª RO EM 29/05/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª RO EM 12/06/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/2019 (CLAUDIO FONSECA).
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2019 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª RO EM 29/05/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª RO EM 12/06/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (CLAUDIO FONSECA).
08/08/2019 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2019 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª RO EM 29/05/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª RO EM 12/06/19 (CLÁUDIO FONSECA).
18/06/2019 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/05/2019 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª RO EM 29/05/19 (CLÁUDIO FONSECA).
30/05/2019 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2019 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (CLÁUDIO FONSECA).
18/04/2019 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2019 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (CLÁUDIO FONSECA).
22/03/2019 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/02/2019 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/11/2018 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 17:41 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/11/2018 17:41 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/04/2018 18:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/04/2018 18:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2018 18:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2018 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/01/2018 09:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/01/2018 09:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/01/2018 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/12/2017 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/11/2017 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
06/11/2017 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2017 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/09/2017 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/09/2017 14:38 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
18/09/2017 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/08/2017 18:09 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2017 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2017 15:38 CCJ/Recebido
11/07/2017 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/06/2017 14:06 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2017 14:43 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2017 14:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2017
Prazo regimental 15/08/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 28/11/2018
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1408 /2019 , apresentado em: 19/02/2019
Parecer Número 536 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/07/2020 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/07/2020
Ofícios
OF-SGP12 619/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 378/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 619/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 378/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 765/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SEC.MUN.EDUC. A RESPEITO DO PL 378/17 DO VER ANTONIO DONATO QUE DETERMINA UNIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DA RE DE DIRETA DE EDUCAÇÃO DOS CENTROS EDUCAÇÃO INFANTIL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 466/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 378/2017.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 839/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/12/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 378/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 839/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/12/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 378/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 63/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PL 378/2017, INFORMA QUE O PEDIDO FICOU PREJUDICADO, POIS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JÁ SE POSICIONOU CONTRARIAMENTE À PROPOSITURA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 29/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 378/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 378/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Abstenções: CRIS MONTEIRO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/07/2020
Prazo regimental 15/08/2020
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 30/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 112/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições de autoria do vereador Antônio Donato
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 112/2021   desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 DSP 5912/2021 RDS 112/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 584/2006.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 1/2010.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 2/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 105/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 518/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 602/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 190/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 113/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 378/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 573/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 37/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 40/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 122/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 259/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 21/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 160/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 348/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 441/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 471/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 15/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 541/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 542/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 595/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 740/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 75 /2021 , apresentado em: 12/03/2021
Parecer Número 101 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/04/2021 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2021
Ofícios
OF-SGP12 619/2021
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/08/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 378/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 619/2021
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/08/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 378/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Abstenções: CRIS MONTEIRO.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1420 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 982 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1420 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 982 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPL 47/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 02/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2021 RPL 47/2021   Requerimento de Inclusão - PL 378 2017 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 378/2017.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 624/2023
Ementa Requer coautoria no PL 378/2017.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 18/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2023 RDS 624/2023   Requerimento de Coautoria PL 378_2017.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5133/2023 RDS 624/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2023) ao processo PL 378/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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