PROJETO DE LEI

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PL 377/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 66. (REF. AO PARCELAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2017
Autuado em 07/06/2017 - Processo 01-377/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2017 PL 377/2017   PL00377-2017.PDF Principal 1
25/10/2017 PL 377/2017   PL 377-2017 CCJ.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/11/2018 PL 377/2017   PL 377-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/09/2020 PL 377/2017   PL 377-2017-FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
10/09/2020 DSP 6429/2020 PL 377/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 565/2021 PL 377/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/01/2021 ARQ 83/2021 PL 377/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 377/2017 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 377/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8678/2021 PL 377/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
26/02/2021 DSP 8869/2021 PL 377/2017 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/03/2021 DSP 9332/2021 PL 377/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/03/2021 DSP 10755/2021 PL 377/2017 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/03/2021 DSP 10802/2021 PL 377/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/06/2021 DSP 14723/2021 PL 377/2017 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - JANAÍNA LIMA - 29/04/2021.pdf Principal 1 Vários
23/06/2021 OF-SGP12 351/2021 PL 377/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 23/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2021 DSP 14832/2021 PL 377/2017 Ofício SGP-12 351-2021 -Certidão de Expedição.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/06/2021 DSP 14832/2021 PL 377/2017 Ofício SGP-12 351-2021 - Protocolo SEI - PL 377-17.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/08/2021 DOCREC 677/2021 PL 377/2017 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
09/02/2023 DSP 479/2023 PL 377/2017 Despacho.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
19/02/2023 DSP 1489/2023 PL 377/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 19/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/05/2023 DSP 6057/2023 PL 377/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
25/05/2023 DSP 6937/2023 PL 377/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 25/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/05/2023 CV 742/2023 PL 377/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/05/2023 RELCOM 824/2023 PL 377/2017 PL377-2017 - Relcom - Favoravel ao Subst. de URB - Paulo Frange - FIN.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
13/01/2025 DSP 1760/2025 PL 377/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/01/2025 REARQ 1330/2025 PL 377/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2018 PL 377/2017   AudienciaPublica-Urb-2017-12-06.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/03/2018 PL 377/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 677/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-377/2017) (21/11/2018) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 351/2021 (23/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 351/2021 (23/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 13/06/2017, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 14/06/2017, página 104, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 16.402/2016  |  REGULARIZACAO  |  CONSTRUCAO  |  RECUO  |  TERRENO  |  DECLIVIDADE  |  AREA  |  PESSOA JURIDICA  |  TEMPLO  |  IGREJA  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  TERRENO COM DESNIVEL  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/12/2017 - URB
Audiência Realizada 08/03/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:15 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
25/05/2023 12:40 FIN/Encaminhado para SGP21
24/05/2023 16:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/05/2023 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2023 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2023 17:59 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2023 14:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/02/2023 11:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/02/2023 16:08 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/01/2023 17:28 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/08/2021 15:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2021 12:20 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/06/2021 20:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/06/2021 16:02 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
23/06/2021 14:18 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
22/06/2021 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/06/2021 17:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/04/2021 17:44 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/03/2021 12:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2021 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/03/2021 13:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/02/2021 12:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 12:25 FIN/Recebido
26/02/2021 11:15 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
26/02/2021 10:08 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
07/01/2021 15:34 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 18:57 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2019 12:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/01/2019 15:12 FIN/Consultoria/Para análise
07/01/2019 15:06 FIN/Recebido
07/01/2019 14:21 SGP12/Encaminhado para FIN Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00 SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
13/12/2018 13:28 SGP21/Recebido
13/12/2018 12:18 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
28/11/2018 17:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2018 17:48 FIN/Recebido
28/11/2018 17:15 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
21/11/2018 16:45 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2018 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2018 17:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. 29/08/18 - Adiado por 3 sessões - Vereador Jose Police Neto
09/11/2018 17:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/08/2018 18:11 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2018 17:10 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/08/2018 11:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/08/2018 14:04 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/07/2018 12:32 URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2018 15:56 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2018 16:34 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2018 18:38 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2018 17:13 URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2018 13:44 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/03/2018 15:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2018 14:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/03/2018 12:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
13/03/2018 14:15 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2018 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/12/2017 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/12/2017 15:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2017 19:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2017 19:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2017 18:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2017 16:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
10/11/2017 16:38 URB/Consultoria/Para análise
25/10/2017 18:37 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2017 17:33 URB/Recebido
25/10/2017 17:19 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/10/2017 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2017 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/10/2017 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2017 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2017 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/07/2017 17:12 CCJ/Recebido
03/07/2017 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/06/2017 14:06 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2017 14:43 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2017 14:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2017
Prazo regimental 14/08/2017
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 10/08/2017
Relatório
Relatório Número 1504 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Parecer Número 1483 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/10/2017 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/10/2017
Prazo regimental 09/11/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 10/11/2017
Relatório
Relatório Número 1865 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Parecer Número 1813 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2018 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 21/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2018) ao processo PL 377/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/11/2018
Prazo regimental 13/12/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 12/02/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 26/02/2021
Prazo regimental 13/03/2021
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 19/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 824 /2023 , apresentado em: 16/05/2023
Parecer Número 565 /2023 , apresentado em: 24/05/2023
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 25/05/2023 , página 210, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2023
Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 351/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 377/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 677/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 677/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0351/2021, acerca do Projeto de Lei nº 377/2017, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que altera a redação da Lei 16.402, de 22 de março de 2016, dando nova redação ao inciso III do art. 66. (Ref. ao parcelamento, o uso e ocupação do solo no município de São Paulo), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002244-8
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 377/2017.
OF-SGP12 351/2021
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 351/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 377/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 677/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 677/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0351/2021, acerca do Projeto de Lei nº 377/2017, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que altera a redação da Lei 16.402, de 22 de março de 2016, dando nova redação ao inciso III do art. 66. (Ref. ao parcelamento, o uso e ocupação do solo no município de São Paulo), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002244-8
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 377/2017.
OF-SGP12 351/2021
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DOCRECs
DOCREC 677/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0351/2021, acerca do Projeto de Lei nº 377/2017, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que altera a redação da Lei 16.402, de 22 de março de 2016, dando nova redação ao inciso III do art. 66. (Ref. ao parcelamento, o uso e ocupação do solo no município de São Paulo), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002244-8
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 377/2017.
OF-SGP12 351/2021
Plenário
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