PROJETO DE LEI

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PL 373/2017

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Lei Municipal 16763 - 06/12/2017
Obs. promulgação Promulgada nos termos do §7º do Art.42 da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 139, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "VIRADA FEMININA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2017
Autuado em 06/06/2017 - Processo 01-373/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-373/2017) (09/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1727/2017 (07/11/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1727/2017 (07/11/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1895/2017 (08/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1895/2017 (08/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 06/06/2017, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 07/06/2017, página 69, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS VIRADA FEMININA EVENTOS EQUIDADE HOMEM MULHER

Data de Encerramento 18/12/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/12/2017 Encerrado-PROMULGADO
18/12/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/11/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2018 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2018 17:45 ARQUIVO/Recebido
18/12/2017 18:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/10/2017 16:23 SGP23/Recebido
10/10/2017 17:04 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/10/2017 14:40 SGP21/Recebido
06/10/2017 10:02 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
04/10/2017 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/09/2017 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/09/2017 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/09/2017 13:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2017 14:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2017 14:46 FIN/Recebido
19/09/2017 14:36 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/09/2017 18:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2017 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
05/09/2017 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/08/2017 14:49 EDUC/Consultoria/Para análise
24/08/2017 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2017 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2017 12:23 EDUC/Consultoria/Para análise
18/08/2017 15:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2017 10:00 EDUC/Recebido
17/08/2017 18:13 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado Digitalizado em SGP.11
16/08/2017 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/08/2017 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2017 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/08/2017 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/07/2017 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/07/2017 15:38 CCJ/Recebido
27/06/2017 15:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/06/2017 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2017 16:29 PROC-CMSP/Recebido
07/06/2017 10:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/06/2017 10:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2017
Prazo regimental 08/08/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 12/07/2017
Relatório
Relatório Número 1015 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 1002 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/08/2017 , página 72, coluna 4
Em 16/08/2017 , página 72, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2017) ao processo PL 373/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/08/2017
Prazo regimental 02/09/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 1291 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1274 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/09/2017 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2017
Prazo regimental 04/10/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 20/09/2017
Relatório
Relatório Número 1434 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1414 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/10/2017 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2017
Ofícios
OF-SGP23 1727/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 373/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1727/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 373/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1895/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 373/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1895/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 373/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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