Relatório Detalhado - PL 363/2017

PROJETO DE LEI

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PL 363/2017

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA LUMINOSA VISUAL NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/06/2017

Autuado em

01/06/2017 - Processo 01-363/2017

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 62/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2019 (PL-363/2017) (25/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1029/2019 (26/09/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 684/2017 (11/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 684/2017 (11/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

06/06/2017, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

07/06/2017, página 67, coluna 4

Data de Encerramento

22/10/2019

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
22/10/2019	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
22/10/2019	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/10/2019 17:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
22/10/2019 17:43	ARQUIVO/Recebido
22/10/2019 17:27	ADM/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
21/10/2019 19:00	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2019 19:17	ADM/Consultoria/Para análise
27/09/2019 18:15	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2019 18:02	ADM/Recebido
27/09/2019 14:00	CCJ/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
25/09/2019 17:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2019 18:52	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2019 18:12	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/05/2019 14:14	CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator		SEM PARECER
30/05/2019 16:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª RO EM 29/05/19 (REIS).
30/05/2019 16:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2019 16:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (REIS).
18/04/2019 16:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2019 17:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (REIS).
22/03/2019 17:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2019 14:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		INCONSTITUCIONALIDADE
15/03/2019 14:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
02/03/2018 16:54	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:22	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2018 16:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
31/01/2018 09:57	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/01/2018 09:57	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2017 12:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2017 16:30	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
26/09/2017 17:16	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/09/2017 13:53	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2017 19:33	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2017 17:32	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/08/2017 14:23	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2017 15:42	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/07/2017 15:38	CCJ/Recebido
27/06/2017 15:13	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/06/2017 16:33	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2017 16:29	PROC-CMSP/Recebido
07/06/2017 10:33	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
07/06/2017 10:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/06/2017

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/06/2017

Prazo regimental

08/08/2017

Relator

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 19/06/2019

Relatório

Número 2089 /2019 , apresentado em: 19/09/2019

Parecer

Número 1700 /2019 , apresentado em: 25/09/2019

Autor

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 26/09/2019 , página 86, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/09/2019

Ofícios

OF-SGP12 684/2017

Comissão

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

11/10/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 363/2017
DOCREC 62/2018

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 62/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/10/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 62/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 363/17 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/01/2018

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 28/18-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 363/2017.
OF-SGP12 684/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 684/2017 (11/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 684/2017

Comissão

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

11/10/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 363/2017.
DOCREC 62/2018

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 62/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/10/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 684/2017

Comissão

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

11/10/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 363/2017
DOCREC 62/2018

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 62/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/10/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 62/2018

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/01/2018

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 28/18-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 363/2017.
OF-SGP12 684/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 684/2017 (11/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 684/2017

Comissão

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

11/10/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 363/2017.
DOCREC 62/2018

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 62/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/10/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 62/2018

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/01/2018

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 28/18-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 363/2017.
OF-SGP12 684/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 684/2017 (11/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 684/2017

Comissão

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

11/10/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 363/2017.
DOCREC 62/2018

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 62/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/10/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2019

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	25/09/2019
Matérias Referidas	Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 363/2017.
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Requerimentos

RDS 1029/2019

Ementa	REQUEIRO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 363/2017, DE MINHA AUTORIA.
Autores	Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	26/09/2019
Matérias Referidas	Anexado em (26/09/2019) ao processo PL 363/2017.
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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