Relatório Detalhado - REC 26/2017

RECURSO

REC 26/2017

Ementa

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL DO ARTIGO 82 DO R. I., QUE O PROJETO DE LEI N° 703/2013 DE AUTORIA DOS VEREADORES SALOMÃO, VAVA, LAERCIO BENKO E RICARDO TEIXEIRA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

06/06/2017

Matérias Referidas

Anexado em (06/06/2017) ao processo PL 703/2013.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 703/2013 (02/10/2013)

PL 703/2013

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEBIMENTO E CARGA ENTRE AS 22H00 (VINTE E DUAS HORAS) E 6H00 (SEIS HORAS), NOS DIAS ÚTEIS, POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. VAVÁ (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/10/2013

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 769/2015 (24/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 677/2016 (12/08/2016) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2015 (PL-703/2013) (11/11/2015) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2015 (PL-703/2013) (16/12/2015) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;

Emendas

Recursos REC 26/2017 (06/06/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 9/2014 (04/02/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 207/2014 (25/02/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1679/2015 (07/10/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 431/2016 (22/03/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 395/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 196/2024 (25/03/2024) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 483/2015 (01/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 483/2015 (01/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 381/2016 (16/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 381/2016 (16/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura

02/10/2013, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

13/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2017	Volta à tramitação
31/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2024	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2025 17:38	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/01/2025 17:38	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2024 17:35	SGP21/Recebido
27/03/2024 17:32	SGP22/Encaminhado para SGP21		Desarquivamento
27/03/2024 17:30	SGP22/Recebido
27/03/2024 15:03	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
15/01/2021 10:51	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:00	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/06/2017 17:08	SGP21/Recebido
06/06/2017 17:36	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
01/06/2017 16:26	SGP23/Recebido
01/06/2017 15:24	SGP21/Encaminhado para SGP23
01/06/2017 15:23	SGP21/Recebido
29/05/2017 19:56	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
24/05/2017 14:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2017 14:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 14:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado em 10/05/2017 por falta de quorum. Adiado de ofício pelo Presidente da Comissão, Ver. Jair Tatto em 17/05/17.
17/05/2017 14:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2017 13:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2017 12:17	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado em 10/05/2017 por falta de quorum.
10/05/2017 12:17	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2017 12:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2017 16:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/05/2017 16:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
04/05/2017 15:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL
28/04/2017 14:58	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2017 17:35	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2017 14:18	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2017 16:48	FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2017 16:44	FIN/Recebido
04/04/2017 14:48	SGP22/Encaminhado para FIN	Apreciação pelas comissões
31/03/2017 15:00	SGP22/Recebido
31/03/2017 12:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS
02/01/2017 18:09	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:12	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:57	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 15:37	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2016 14:04	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2016 15:20	FIN/Consultoria/Para análise
17/06/2016 13:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/06/2016 13:38	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/05/2016 13:33	FIN/Consultoria/Para análise
06/05/2016 14:20	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2016 14:16	FIN/Recebido
05/05/2016 13:34	SAUDE/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
17/03/2016 13:47	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2016 13:46	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2016 16:52	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
09/03/2016 12:23	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/03/2016 16:14	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
04/03/2016 19:31	SAUDE/Consultoria/Para análise
22/02/2016 18:34	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/02/2016 15:35	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/01/2016 16:47	SAUDE/Consultoria/Para análise
08/01/2016 16:18	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/01/2016 15:25	SAUDE/Recebido
17/12/2015 17:23	ECON/Encaminhado para SAUDE	Com parecer publicado
16/12/2015 13:32	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2015 17:18	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2015 17:18	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/12/2015 13:53	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2015 14:12	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2015 17:42	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
30/11/2015 12:42	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator		Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
30/11/2015 12:42	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2015 16:05	ECON/Consultoria/Para análise
17/11/2015 15:09	ECON/Consultoria/Para análise
17/11/2015 14:53	ECON/Recebido
17/11/2015 13:23	URB/Encaminhado para ECON	Com parecer publicado
11/11/2015 16:01	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2015 15:49	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2015 16:34	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/10/2015 12:36	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2015 12:34	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2015 17:59	URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/10/2015 17:59	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/10/2015 17:41	URB/Relator(a)/Para Relatar		Com Informações do Executivo
06/10/2015 17:41	URB/Relator(a)/Para Relatar
04/09/2015 17:07	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/08/2015 16:14	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/08/2015 17:30	URB/Consultoria/Plano Diretor
07/08/2015 18:15	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2015 16:44	URB/Consultoria/Para análise
14/07/2015 12:33	URB/Recebido
08/07/2015 15:45	SGP21/Encaminhado para URB
24/11/2014 16:10	SGP21/Recebido
24/11/2014 15:37	SGP12/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 15:26	SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19	SGP21/Encaminhado para SGP12
02/07/2014 16:39	SGP21/Recebido
02/07/2014 15:21	URB/Encaminhado para SGP21
07/05/2014 15:54	URB/Relator(a)/Para Relatar
02/04/2014 18:41	URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 17:38	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2014 17:55	URB/Secretaria (SGP12)/
07/03/2014 17:55	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
10/02/2014 17:10	URB/Recebido
20/12/2013 17:07	CCJ/Encaminhado para URB
17/12/2013 15:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2013 14:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2013 16:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/12/2013 18:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão.
29/11/2013 18:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
22/11/2013 16:52	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2013 15:45	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2013 13:58	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/10/2013 18:48	CCJ/Recebido
29/10/2013 16:24	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/10/2013 15:50	PESQUISA/Recebido
04/10/2013 14:26	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/10/2013 14:26	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/10/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/10/2013

Prazo regimental

21/12/2013

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 21/11/2013

Relatório

Relatório	Número 2909 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Parecer	Número 2858 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Autor	Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 18/12/2013 , página 134, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

10/02/2014

Prazo regimental

02/06/2014

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 06/08/2015

Relatório

Relatório	Número 2182 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer	Número 2032 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 13/11/2015 , página 102, coluna 3 Em 13/11/2015 , página 102, coluna 3 Em 13/11/2015 , página 102, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/11/2015

DOCRECs

DOCREC 769/2015

Resumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ACERCA DO PL 703/13, DO VEREADOR VAVÁ E LAÉRCIO BENKO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEBIMENTO E CARGAS ENTRE AS 22H E AS 6H EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Autores

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

Recebimento (protocolo)

24/09/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL N°445/15-C

Matérias Referidas

Anexado em (24/09/2015) ao processo PL 703/2013.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	11/11/2015
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

17/11/2015

Prazo regimental

02/12/2015

Relator

Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 27/11/2015

Relatório

Relatório	Número 2526 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer	Número 2368 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor	Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 17/12/2015 , página 257, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/12/2015

Substitutivos

SUB 2/2015

Autores	Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em	16/12/2015
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

04/01/2016

Prazo regimental

19/01/2016

Relator

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 22/01/2016

Relatório

Relatório	Número 305 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer	Número 302 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor	Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação	Em 18/03/2016 , página 103, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

06/05/2016

Prazo regimental

21/05/2016

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 19/05/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

DOCRECs

DOCREC 677/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES A RESPEITO DO PL 703/13, DE AUTORIA DOS VEREADORES VAVÁ E LAÉRCIO BENKO, EM RESPOSTA A PEDIDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

12/08/2016

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. 390/16-C

Matérias Referidas

Anexado em (12/08/2016) ao processo PL 703/2013.

Plenário

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Resposta:

Comissões Designadas em 04/04/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

04/04/2017

Prazo regimental

19/04/2017

Relator

Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 06/04/2017

Relatório

Relatório	Número 578 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer	Número 573 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 26/05/2017 , página 72, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

26/05/2017

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