PROJETO DE LEI

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PL 359/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O ART. 131 §5º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO MECANISMOS PARA QUE O CONSUMIDOR SEJA INFORMADO, NAS NOTAS FISCAIS, SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA E USO DE DINHEIRO PÚBLICO.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2017
Autuado em 30/05/2017 - Processo 01-359/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 108/2018 (27/02/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/06/2017, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/06/2017, página 70, coluna 1
Palavras-Chave REGULAMENTACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  CONSUMIDOR  |  INFORMACAO  |  NOTA FISCAL  |  IMPOSTOS  |  LEI DE ACESSO A INFORMACAO  |  VALOR  |  PERCENTAGEM  |  ARRECADACAO  |  PRECO  |  INTERNET  |  DIVULGACAO  |  DIREITO A INFORMACAO  |  NOTA FISCAL PAULISTANA  |  ICMS  |  PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  LEI 12.527/2011 ( FEDERAL )  | 
Data de Encerramento 02/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
02/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2018 14:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2018 14:54 ARQUIVO/Recebido
02/03/2018 14:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/07/2017 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/07/2017 15:38 CCJ/Recebido
23/06/2017 16:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/06/2017 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 14:47 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2017 14:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2017 14:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/2017
Prazo regimental 05/08/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 12/07/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2018
Requerimentos
RDS 108/2018
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 223, VI E 274 DO R.I., A RETIRADA DO PL 359/2017 DE MINHA AUTORIA E SEU ARQUIVAMENTO.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 27/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2018) ao processo PL 359/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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