PROJETO DE LEI

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PL 1135/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE DIVERSÕES PU- BLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Apresentado em 02/12/1997
Autuado em 02/12/1997 - Processo 01-1135/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 62/2001 (05/09/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/12/1997, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/12/1997, página 57, coluna 2
Palavras-Chave DIVERSOES PUBLICAS  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  |  CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  CASA NOTURNA  |  CINEMA  |  TEATRO  |  CIRCO  |  CASA DE ESPETACULOS  |  ESTADIO  |  PARQUE DE DIVERSOES  |  CASA DE DIVERSOES ELETRONICAS  |  REVOGACAO  |  LEI 04.076/1951  |  LEI 04.348/1953  |  LEI 04.412/1953  |  LEI 08.964/1979  |  LEI 11.355/1993  |  LEI 09.799/1984  |  LEI 11.424/1993  |  LEI 11.359/1993  |  LEI 11.807/1995  |  LEI 04.454/1954  |  LEI 05.033/1956  |  LEI 06.883/1966  |  LEI 07.032/1967  |  LEI 09.888/1985  |  LEI 10.557/1988  |  LEI 10.794/1989  |  LEI 10.871/1990  |  LEI 11.132/1991  |  LEI 11.423/1993  |  LEI 11.470/1994  |  LEI 11.610/1994  |  LEI 11.708/1994  |  LEI 12.325/1997  |  LEI 11.781/1995  |  LEI 11.786/1995  |  LEI 11.838/1995  |  LEI 11.987/1996  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2011 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2011 16:12 ARQUIVO/Recebido
27/01/2011 18:01 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
27/01/2011 15:41 SGP22/Recebido
27/01/2011 14:47 AT2/Encaminhado para SGP22
27/01/2011 14:47 AT2/Recebido
18/03/2005 00:00 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
18/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2001 17:44 ATM/Recebido
06/09/2001 16:36 LEG3/Encaminhado para ATM
31/08/2001 16:30 LEG3/Recebido
31/08/2001 13:42 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/02/2001 11:50 CCJ/Recebido
13/02/2001 11:45 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/2000 17:55 ATM/Recebido
14/12/2000 17:09 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 10:46 ATM/Encaminhado para DT7
30/05/2000 18:30 ATM/Recebido
30/05/2000 18:28 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1997 17:31 CCJ/Recebido
09/12/1997 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1997 16:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/1997
Prazo regimental 24/12/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 17/12/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000
Requerimentos
RDS 35/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. SALIM CURIATI.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 136/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 174/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 518/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 703/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 769/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 836/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 966/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1178/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 66/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 185/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 27/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 40/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 48/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 416/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 438/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 450/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 477/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 328/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 47/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 479/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 547/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 578/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 75/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 177/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 186/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 194/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 284/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 285/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/02/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 479 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 849 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/08/2001 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Pedido de vista em 03/04/2001 até 20/08/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Recursos
REC 62/2001
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÕA PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.1135/97, DE AUTORIA DO VEREADOR SALIM CURI ATI E FARIA LIMA.
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Apresentado em 05/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2001) ao processo PL 1135/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1135/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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