PROJETO DE LEI

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PL 351/2017

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Lei Municipal 17143 - 24/07/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/07/2019, página 1, coluna 4
Ementa DENOMINA RUA GILBERTO TRAVESSO, O TRECHO DA VIA MARGINAL INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA TREZE DE MAIO E A RUA IDIOMA ESPERANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2017
Autuado em 24/05/2017 - Processo 01-351/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 183/2018 (26/02/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-351/2017) (04/04/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 405/2017 (21/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 405/2017 (21/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 762/2017 (13/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 762/2017 (13/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1163/2019 (25/06/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1163/2019 (25/06/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 30/05/2017, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/05/2017, página 67, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  GILBERTO TRAVESSO ( RUA )  |  IDIOMA ESPERANTO ( RUA )  |  TARDE DE MAIO ( RUA )  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  |  GILBERTO TRAVESSO  | 
Data de Encerramento 25/07/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/07/2019 Encerrado-PROMULGADO
25/07/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 3SV (19/06/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2019 14:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2019 14:47 ARQUIVO/Recebido
08/08/2019 14:43 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
31/07/2019 13:07 SGP12/Recebido
29/07/2019 18:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
25/07/2019 16:52 ARQUIVO/Recebido
25/07/2019 08:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/07/2019 10:19 SGP23/Recebido
11/07/2019 15:46 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/12/2018 15:46 SGP21/Recebido
03/12/2018 14:10 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer conjunto juntado
29/11/2018 18:00 SGP12/Recebido
29/11/2018 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
27/11/2018 16:41 SGP21/Recebido
27/11/2018 15:59 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
26/11/2018 15:01 EDUC/Consultoria/Para análise
26/11/2018 15:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2018 14:48 EDUC/Recebido
26/11/2018 14:14 SGP12/Encaminhado para EDUC para prosseguimento
26/11/2018 14:10 SGP12/Recebido
22/11/2018 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
22/11/2018 15:24 SGP21/Recebido
22/11/2018 15:04 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
24/09/2018 20:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2018 14:02 EDUC/Consultoria/Para análise
17/09/2018 13:53 EDUC/Recebido
14/09/2018 14:49 SGP12/Encaminhado para EDUC voltar a tramitação
14/09/2018 14:48 SGP12/Recebido
13/09/2018 09:59 SGP21/Encaminhado para SGP12 Nova manifestação da Comissão
29/08/2018 15:08 SGP21/Recebido
29/08/2018 14:56 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
15/08/2018 16:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/05/2018 16:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
22/05/2018 13:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2018 13:38 EDUC/Recebido
21/05/2018 18:08 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/05/2018 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2018 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2018 17:53 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2018 17:40 URB/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2018 17:42 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/04/2018 09:59 URB/Consultoria/Para análise
05/04/2018 19:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2018 18:58 URB/Recebido
05/04/2018 17:09 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
04/04/2018 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2018 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/03/2018 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/03/2018 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/03/2018 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2018 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2017 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/11/2017 13:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/11/2017 17:40 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/11/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/08/2017 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2017 12:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/06/2017 16:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
13/06/2017 17:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/06/2017 16:34 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
12/06/2017 16:33 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
12/06/2017 15:32 CCJ/Recebido
09/06/2017 23:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/05/2017 16:38 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2017 14:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/05/2017 14:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2017
Prazo regimental 27/06/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 219 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 208 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/04/2018 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2018
Ofícios
OF-SGP12 405/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 351/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 405/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 351/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 762/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 351/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 762/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 351/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 183/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 351/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/02/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 60/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2018) ao processo PL 351/2017.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 351/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 3SV (19/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/2018
Prazo regimental 20/04/2018
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 11/04/2018
Relatório
Relatório Número 689 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 661 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2018 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1902 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1847 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1902 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1847 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 3SV (19/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1163/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 25/06/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL:
Matérias Referidas PL 351/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1163/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 25/06/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL:
Matérias Referidas PL 351/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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