PROJETO DE LEI

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PL 350/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17001 - 13/12/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/12/2018, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA RUA CARLOS CINTI "LALO", O TRECHO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA DR. LUIZ AYRES (C/B) E A AVENIDA MIGUEL IGNÁCIO CURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2017
Autuado em 24/05/2017 - Processo 01-350/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 556/2017 (15/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-350/2017) (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1359/2018 (07/11/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1359/2018 (07/11/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 30/05/2017, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/05/2017, página 67, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CARLOS CINTI - LALO ( RUA )  |  LUIS AIRES ( RUA DOUTOR )  |  MIGUEL INACIO CURI ( AVENIDA )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 14/12/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/12/2018 Encerrado-PROMULGADO
14/12/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
19/12/2018 19:47 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
19/12/2018 15:03 SGP12/Recebido
18/12/2018 14:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
17/12/2018 14:24 ARQUIVO/Recebido
14/12/2018 09:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/09/2018 18:37 SGP23/Recebido
19/09/2018 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/09/2018 14:44 SGP21/Recebido
19/09/2018 13:12 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/09/2018 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2018 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 29/8/18.
29/08/2018 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2018 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/08/2018 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/08/2018 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2018 12:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2018 17:09 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2018 13:47 FIN/Recebido
14/06/2018 13:33 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/06/2018 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2018 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/05/2018 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2018 16:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2018 12:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 15:37 EDUC/Consultoria/Para análise
27/04/2018 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2018 15:05 EDUC/Recebido
27/04/2018 13:59 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
18/04/2018 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 13:39 URB//
12/04/2018 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/03/2018 13:34 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2018 12:54 URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2018 15:39 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/02/2018 18:25 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 11:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 11:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 12:45 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/12/2017 12:45 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/11/2017 16:34 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2017 15:21 URB/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/11/2017 16:58 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/11/2017 16:07 URB/Consultoria/Para análise
10/11/2017 16:04 URB//
31/10/2017 14:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2017 13:54 URB/Recebido
31/10/2017 12:43 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
25/10/2017 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2017 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/09/2017 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/08/2017 14:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2017 12:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/06/2017 16:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
13/06/2017 17:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/06/2017 16:33 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
12/06/2017 16:33 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
12/06/2017 15:32 CCJ/Recebido
09/06/2017 23:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/05/2017 16:38 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2017 14:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/05/2017 14:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2017
Prazo regimental 27/06/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/06/2017
Relatório
Relatório Número 1549 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1524 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
DOCRECs
DOCREC 556/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 350/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 317/17 // SGP12 N° 408/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2017) ao processo PL 350/2017.
OF-SGP12 408/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 408/2017 (21/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 408/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas DOCREC 556/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 556/2017 (15/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 350/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/10/2017
Prazo regimental 15/11/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 447 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 422 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/04/2018 , página 128, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/04/2018
Prazo regimental 12/05/2018
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/05/2018
Relatório
Relatório Número 947 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 919 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/06/2018 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2018
Prazo regimental 04/07/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/06/2018
Relatório
Relatório Número 1443 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1489 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/09/2018 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2018
Ofícios
OF-SGP23 1359/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/11/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 350/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1359/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/11/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 350/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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