PROJETO DE LEI

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PL 345/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA OS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES A ADOTAR SISTEMA DE COBRANÇA POR TEMPO FRACIONADO EM PERÍODO DE 30 (TRINTA) MINUTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2017
Autuado em 24/05/2017 - Processo 01-345/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/05/2017 PL 345/2017   PL00345-2017.PDF Principal 1
05/03/2018 PL 345/2017   PL 00345-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
10/10/2018 PL 345/2017   PL 00345-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
15/07/2020 PL 345/2017   PL 345-2017-ECON,FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/07/2020 DSP 2778/2020 PL 345/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
29/07/2020 CV 383/2020 PL 345/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
29/07/2020 RELCOM 661/2020 PL 345/2017 Parecer PL 345-17.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
30/07/2020 DSP 3931/2020 PL 345/2017 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 30/07/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/07/2020 DSP 3931/2020 PL 345/2017 Abertura de prazo - 30-07-20 - SGP21e23.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
11/08/2020 REC 30/2020 PL 345/2017 11-REC-2020-30.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
12/08/2020 REC 30/2020 PL 345/2017 Despacho - Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/09/2020 DSP 6032/2020 PL 345/2017 DESP recebimento de REC.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/01/2021 DSP 2222/2021 PL 345/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 ARQ 2160/2021 PL 345/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/03/2021 RDS 254/2021 PL 345/2017 Requerimento Desarquivamento AA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/03/2021 RDS 254/2021 PL 345/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2021 DESARQ 930/2021 PL 345/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
13/01/2025 DSP 1757/2025 PL 345/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/01/2025 REARQ 1327/2025 PL 345/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 674/2019 (17/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-345/2017) (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos REC 30/2020 (11/08/2020) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 254/2021 (09/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 500/2019 (26/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 500/2019 (26/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/05/2017, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/05/2017, página 67, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCULO COBRANCA ESTACIONAMENTO NORMAS PERIODO VEICULOS VALOR PAGAMENTO PERMANENCIA PARCELA

Assuntos detalhados
TEMPO DIVISAO PROPORCIONALIDADE FIXACAO TABELA PRECO AVISO CONSUMIDOR
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:15 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
11/03/2021 13:48 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
11/03/2021 13:47 SGP22/Recebido
11/03/2021 13:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 254 2021
14/01/2021 16:09 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
30/07/2020 14:27 FIN/Encaminhado para SGP21
29/07/2020 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/07/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/07/2020 00:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/07/2020 16:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/01/2020 16:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2019 16:15 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/11/2019 12:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2019 15:37 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/09/2019 18:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/08/2019 18:31 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
22/08/2019 18:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2019 14:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2019 16:58 FIN/Consultoria/Para análise
13/06/2019 13:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2019 13:00 FIN/Recebido
13/06/2019 10:55 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/06/2019 14:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2019 16:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão ADIADO por 10 reuniões em 20/03/2019 - 2ª RO (ver. Adilson Amadeu).
20/03/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/02/2019 15:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/02/2019 18:18 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2019 14:19 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
19/12/2018 14:01 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/12/2018 15:25 ECON/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
13/12/2018 15:25 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2018 13:44 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2018 10:34 ECON/Consultoria/Para análise
11/10/2018 16:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2018 15:57 ECON/Recebido
11/10/2018 12:40 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
10/10/2018 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2018 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2018 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/09/2018 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/03/2018 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2017 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2017 18:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2017 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 13:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2017 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2017 15:32 CCJ/Recebido
09/06/2017 23:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/05/2017 16:38 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2017 14:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/05/2017 14:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2017
Prazo regimental 27/06/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 1592 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Parecer Número 1547 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/10/2018 , página 136, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/10/2018
Prazo regimental 26/10/2018
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 06/11/2018
Relatório
Relatório Número 1180 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 930 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/06/2019 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 345/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/06/2019
Prazo regimental 28/06/2019
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 18/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 661 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 553 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 30/07/2020 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/07/2020
Ofícios
OF-SGP12 500/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 345/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 674/2019 (17/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 674/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 345/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS E PELO PROCON MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 414/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 345/2017.
OF-SGP12 500/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 500/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 345/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 674/2019 (17/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 674/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 345/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS E PELO PROCON MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 414/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 345/2017.
OF-SGP12 500/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 674/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 345/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS E PELO PROCON MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 414/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 345/2017.
OF-SGP12 500/2019
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 30/2020
Ementa REQUER QUE O PL 345/2017, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 11/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2020) ao processo PL 345/2017.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 345/2017 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 254/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275 §2, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 09/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2021 RDS 254/2021   Requerimento Desarquivamento AA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/03/2021 DSP 9902/2021 RDS 254/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 91/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 105/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 143/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 345/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 734/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 5/2018.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 15/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 46/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 291/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 336/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 453/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 592/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 727/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 422/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 557/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 624/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 625/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 649/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 665/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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