PROJETO DE LEI

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PL 333/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ANTÔNIO SOUZA MEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 645 DA RUA FRANCISCO GIOCONDO, BAIRRO CHÁCARA FLÓRIDA, PREFEITURA REGIONAL DE M´BOI MIRIM.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2017
Autuado em 18/05/2017 - Processo 01-333/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 583/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/05/2017, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 24/05/2017, página 65, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  FRANCISCO GIOCONDO ( RUA )  |  ANTONIO SOUSA MEIRA ( RUA )  |  CHACARA FLORIDA  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 07/12/2017
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/12/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
07/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
07/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
07/12/2017 12:45 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
01/11/2017 10:50 SGP2/Recebido
31/10/2017 18:28 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer Ilegalidade e/ou Inconstitucionalidade - Digitalizados
25/10/2017 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/10/2017 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/10/2017 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
13/09/2017 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/09/2017 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2017 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2017 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/06/2017 17:41 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/06/2017 12:55 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/06/2017 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2017 16:37 CCJ/Recebido
02/06/2017 14:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/05/2017 17:36 PROC-CMSP/Recebido
24/05/2017 16:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/05/2017 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/06/2017
Prazo regimental 17/06/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 29/08/2017
Relatório
Relatório Número 1548 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1523 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2017 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
DOCRECs
DOCREC 583/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUI- ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A CERCA DO PL 333/17 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 337/17 //SGP12 N° 375/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2017) ao processo PL 333/2017.
OF-SGP12 375/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 375/2017 (09/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 375/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas DOCREC 583/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 583/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Resposta:
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