PROJETO DE LEI

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PL 329/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JOÃO BAPTISTA BREDA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO PRÓXIMO À CONFLUÊNCIA ENTRE A RUA LUCA CONFORTI COM A RUA CLENIO WANDERLEY, BAIRRO FAZENDA DA JUTA, PREFEITURA REGIONAL SAPOPEMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2017
Autuado em 18/05/2017 - Processo 01-329/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 557/2017 (15/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/05/2017, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 24/05/2017, página 64, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JOAO BATISTA BREDA ( RUA )  |  LUCA CONFORTI ( RUA )  |  CLENIO VANDERLEI ( RUA )  |  FAZENDA DA JUTA ( LOTEAMENTO )  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 18/12/2017
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/12/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
18/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
18/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2018 14:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2018 14:12 ARQUIVO/Recebido
18/12/2017 11:04 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
15/11/2017 15:30 SGP2/Recebido
10/11/2017 16:43 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade de CCJLP
08/11/2017 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2017 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/10/2017 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
17/08/2017 14:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2017 18:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2017 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/06/2017 17:41 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/06/2017 12:55 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/06/2017 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2017 16:37 CCJ/Recebido
02/06/2017 14:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/05/2017 17:36 PROC-CMSP/Recebido
24/05/2017 16:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/05/2017 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/06/2017
Prazo regimental 17/06/2017
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 09/08/2017
Relatório
Relatório Número 1627 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1599 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 10/11/2017 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2017
DOCRECs
DOCREC 557/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 329/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 318/17 // SGP12 N°373/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2017) ao processo PL 329/2017.
OF-SGP12 373/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 373/2017 (09/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 373/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas DOCREC 557/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 557/2017 (15/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Resposta:
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