PROJETO DE LEI

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PL 327/2017

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Lei Municipal 16849 - 09/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/02/2018, página 1, coluna 4
Ementa DENOMINA-SE PRAÇA DONA FIHICA SALES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA CURUÇÁ, PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2017
Autuado em 18/05/2017 - Processo 01-327/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 364/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 472/2017 (24/07/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 649/2017 (19/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-327/2017) (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 535/2017 (22/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 535/2017 (22/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/05/2017, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 24/05/2017, página 64, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  FIHICA SALES ( PRACA DONA )  |  FIHICA SALES  |  SETE ESTRELAS ( RUA )  |  CRESCENTE ( RUA )  |  CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NAZARE  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 15/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
15/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (14/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2018 17:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2018 17:32 ARQUIVO/Recebido
15/02/2018 11:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/02/2018 14:43 SGP23/Recebido
02/02/2018 14:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/02/2018 17:46 SGP21/Recebido
14/12/2017 16:24 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
12/12/2017 20:00 SGP12/Recebido
12/12/2017 19:27 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
21/11/2017 19:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2017 15:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2017 16:58 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/11/2017 16:07 URB/Consultoria/Para análise
10/11/2017 16:04 URB//
31/10/2017 14:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2017 13:54 URB/Recebido
31/10/2017 12:43 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
25/10/2017 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/10/2017 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Com informações do Executivo.
05/10/2017 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/09/2017 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
19/09/2017 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2017 20:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/08/2017 17:52 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/08/2017 14:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/08/2017 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) com informações do Executivo.
01/08/2017 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/06/2017 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/06/2017 17:41 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/06/2017 12:55 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/06/2017 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2017 16:37 CCJ/Recebido
02/06/2017 14:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/05/2017 17:36 PROC-CMSP/Recebido
24/05/2017 16:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/05/2017 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/06/2017
Prazo regimental 17/06/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 07/06/2017
Relatório
Relatório Número 1546 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1521 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
DOCRECs
DOCREC 364/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 57/2011 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 197/17 // SGP12 N° 327/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 327/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 472/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 327/17.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 258/2017-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2017) ao processo PL 327/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 535/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 327/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 535/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 327/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 649/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 327/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 388/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2017) ao processo PL 327/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 327/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2017
Prazo regimental 22/12/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 07/12/2017
Relatório
Relatório Número 1965 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Parecer Número 1930 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 140, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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