PROJETO DE LEI

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PL 324/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL. (REF. AO TRANSPORTE PÚBLICO DE CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 3 (TRÊS) E 5 (CINCO) ANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2017
Autuado em 17/05/2017 - Processo 01-324/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/07/2020 DSP 3023/2020 PL 324/2017 PL 324-2017 físico.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/06/2020 DSP 1200/2020 PL 324/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/06/2020 DOCREC 390/2020 PL 324/2017 15-DOCREC-2020-390.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
22/07/2020 PAR 369/2020 PL 324/2017 Parecer Fin - PL 324-2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 CV 221/2020 PL 324/2017 Certidão de Votação e Publicação - PL 324-2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/07/2020 DSP 2970/2020 PL 324/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 324 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 VOTO 237/2020 PL 324/2017 Folha de votação PL 324 2017 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 467/2020 PL 324/2017 270ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 324 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO AUDIÊNCIA
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2019 PL 324/2017   Audiência Pública-Saúde-2019-04-17.pdf ANEXO AUDIÊNCIA 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA
28/06/2019 PL 324/2017   AudienciaPublica-Fin-2019-06-26.pdf ANEXO AUDIÊNCIA 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "ANEXO AUDIÊNCIA" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 390/2020 (25/06/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-324/2017) (04/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 427/2018 (18/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 23/05/2017, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 24/05/2017, página 64, coluna 2
Palavras-Chave BILHETE UNICO INFANTIL  |  BILHETE UNICO  |  CRIANCA  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ONIBUS  |  GRATUIDADE  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  IDADE  |  CADASTRO  |  CATRACA ELETRONICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/04/2019 - SAUDE
Audiência Realizada 26/06/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:37 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:37 SGP21/Recebido
27/07/2020 12:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/07/2020 12:15 SGP12/Recebido
19/06/2020 18:07 FIN/Encaminhado para SGP12 congresso de comissões
12/03/2020 18:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/03/2020 17:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/01/2020 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/12/2019 17:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/11/2019 10:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2019 19:04 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/10/2019 19:04 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2019 13:37 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/07/2019 12:26 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2019 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2019 12:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/05/2019 15:05 FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 15:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 14:00 FIN/Recebido
09/05/2019 11:45 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/05/2019 16:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2019 14:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/11/2018 10:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
06/11/2018 10:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/09/2018 17:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2018 17:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2018 10:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2018 16:24 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2018 14:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/06/2018 12:37 SAUDE//
21/06/2018 12:32 SAUDE/Recebido
21/06/2018 11:06 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
20/06/2018 14:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2018 14:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2018 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
14/06/2018 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2018 16:47 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2018 17:40 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/06/2018 18:21 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2018 16:05 ECON/Consultoria/Para análise
24/05/2018 17:07 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2018 16:57 ECON/Recebido
24/05/2018 15:51 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
23/05/2018 14:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2018 15:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2018 17:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2018 17:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2018 16:49 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2018 12:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 12:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
23/10/2017 13:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2017 14:14 ADM/Consultoria/Para análise
16/10/2017 11:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2017 18:21 ADM/Recebido
10/10/2017 14:42 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
05/10/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/10/2017 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2017 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. - PL 525/05, que dispõe sobre a passagem de crianças pela catraca nos veículos do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de São Paulo, e dá outras providências – com as razões do veto; - PL 07/09, que dispõe sobre a isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos no Município de São Paulo, para crianças de até 05 (cinco) anos de idade e dá outras providências; - PL 420/13, que institui o Bilhete Único Infantil – com as razões do veto. A pesquisa constatou a existência do PL 525/05 que trata da mesma temática e que teve o veto apreciado e mantido por esta Casa na Sessão do dia 15/03/2017, no entanto, as propostas se diferenciam pois, enquanto o PL 525/15 afirma que crianças a partir do nascimento até os dois anos deverão transpor a catraca no colo, e entre 2 e 6 anos através do bilhete único infantil. O Referido PL também menciona características do Bilhete, bem como penalidade pela má utilização. A matéria recebe tratamento diverso no PL 324/17, que é mais restrito em relação à idade da pessoa destinatária do bilhete único infantil (entre três e cinco anos) e ao domicílio da criança, também prevê que os critérios de cadastramento junto à SPTRANS ocorrerão conforme Decreto a ser Expedido pelo Poder Executivo. Desta forma não incide o disposto no inciso III, art. 212 do Regimento Interno.
11/09/2017 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2017 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Projetos semelhantes: - PL 525/05, que dispõe sobre a passagem de crianças pela catraca nos veículos do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de São Paulo, e dá outras providências – com as razões do veto; - PL 07/09, que dispõe sobre a isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos no Município de São Paulo, para crianças de até 05 (cinco) anos de idade e dá outras providências; - PL 420/13, que institui o Bilhete Único Infantil, com veto pendente de apreciação.
28/08/2017 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/08/2017 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/08/2017 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2017 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2017 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2017 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2017 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 16:37 CCJ/Recebido
02/06/2017 14:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/05/2017 17:36 PROC-CMSP/Recebido
24/05/2017 16:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/05/2017 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/06/2017
Prazo regimental 17/06/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 06/06/2017
Relatório
Relatório Número 1451 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1430 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/10/2017 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 324/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (08/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/10/2017
Prazo regimental 26/10/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 09/03/2018
Relatório
Relatório Número 730 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 702 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/05/2018 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Requerimentos
RDS 427/2018
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS A COAUTORIA NO PL 324/2017 DO VEREADOR JAIR TATTO (PT) QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 18/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 324/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/05/2018
Prazo regimental 08/06/2018
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/06/2018
Relatório
Relatório Número 989 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 958 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/06/2018 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/06/2018
Prazo regimental 06/07/2018
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 17/07/2018
Relatório
Relatório Número 769 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 543 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/05/2019 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2020
Prazo regimental 02/07/2020
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 23/06/2020
Relatório
Relatório Número 460 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 369 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/06/2020 , página 58, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2020
DOCRECs
DOCREC 390/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 324/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A E PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001551-2
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2020) ao processo PL 324/2017.
OF-SGP12 30/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (08/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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