PROJETO DE LEI

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PL 575/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o uso, nas edificaçoes publicas ou parti culares,industriais,comerciais,de serviços ou residen cias multi-familiares,de sinalizaçao autonoma noturna atraves de tinta fosfocromica especial auto iluminati va, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/1998
Autuado em 25/08/1998 - Processo 01-575/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-575/1998) (21/05/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/1998, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO EDIFICIO PUBLICO INDUSTRIA SINALIZACAO LUMINOSA UTILIZACAO IMOVEL COMERCIAL HABITACAO COLETIVA ENERGIA ELETRICA IMOVEL RESIDENCIAL SEGURANCA

Assuntos detalhados
AREA DE USO COMUM SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/11/1999 - URB
Audiência Realizada 12/03/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 13:49 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
24/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/06/2008 13:17 FIN/Recebido
27/06/2008 11:15 ECON/Encaminhado para FIN
27/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 14:00 ECON/Recebido
03/06/2008 13:18 URB/Encaminhado para ECON
04/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 10:00 URB/Recebido
07/08/2007 19:24 SGP2/Encaminhado para URB
07/08/2007 19:24 SGP2/Recebido
21/06/2007 16:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:24 URB/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/1998 16:30 URB/Recebido
22/10/1998 15:26 CCJ/Encaminhado para URB
02/09/1998 12:27 CCJ/Recebido
01/09/1998 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
01/09/1998 13:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/1998
Prazo regimental 20/10/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/09/1998
Relatório
Relatório Número 718 /1998 , apresentado em: 20/10/1998
Parecer Número 1508 /1998 , apresentado em: 20/10/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/10/1998 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/10/1998
Prazo regimental 26/12/2000
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 23/10/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 13/06/2007
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/08/2007
Prazo regimental 21/05/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 09/08/2007
Relatório
Relatório Número 3076 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Parecer Número 567 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/05/2008 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 21/05/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 04/06/2008
Prazo regimental 26/06/2008
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 05/06/2008
Relatório
Relatório Número 5050 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Parecer Número 787 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/06/2008 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/06/2008
Prazo regimental 30/09/2008
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 30/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Pedido de vista em 24/09/2008 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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