PROJETO DE LEI

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PL 570/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 8721, DE 16 DE MAIO DE 1978, (APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/1998
Autuado em 25/08/1998 - Processo 01-570/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/09/2018 PL 570/1998   PL00570-1998-ARQ.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
22/02/2021 DSP 7938/2021 PL 570/1998 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 570/1998 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 570/1998 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2021 DSP 7973/2021 PL 570/1998 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8156/2021 PL 570/1998 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2021 DSP 11715/2021 PL 570/1998 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 16/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2463/2022 PL 570/1998 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3470/2022 PL 570/1998 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/02/2023 DSP 484/2023 PL 570/1998 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/02/2023 DSP 853/2023 PL 570/1998 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 10/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9896/2023 PL 570/1998 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/09/2023 DSP 11099/2023 PL 570/1998 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 06/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/11/2024 RELCOM 1574/2024 PL 570/1998 PARECER CCJ pl0570-98 - MM - spa - altera lei - Plano de Melhoramentos - LEG.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/11/2024 CV 1539/2024 PL 570/1998 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 DSP 13592/2024 PL 570/1998 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/11/2024 DSP 13651/2024 PL 570/1998 RECEBIMENTO - URB - 13/11/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/01/2025 DSP 3783/2025 PL 570/1998 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
28/01/2025 REARQ 1927/2025 PL 570/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - RECONSTITUÍDO
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2018 PL 570/1998   PL00570-1998.pdf RECONSTITUÍDO 1 DIEGO MARINETTO

Ver "RECONSTITUÍDO" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/08/1998, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 27/08/1998, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO PROIBICAO SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA ) SUPRESSAO LEI 08.721/1978 TRECHO

Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/09/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2021 Volta à tramitação
22/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 15:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 15:13 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 13:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/11/2024 16:03 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2024 20:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2024 20:06 URB/Recebido
13/11/2024 17:31 CCJ/Encaminhado para URB
12/11/2024 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2024 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2024 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 18ª R.O. EM 15/10/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 19ª R.O. EM 29/10/2024.
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
15/10/2024 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 18ª R.O. EM 15/10/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
15/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2024 14:05 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
10/10/2024 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2024 14:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2024 18:03 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
07/08/2024 20:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2024 20:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/04/2024 16:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2023 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/03/2023 16:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
09/02/2023 14:56 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/03/2022 12:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/04/2021 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2021 14:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 14:56 CCJ/Recebido
23/02/2021 13:16 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
23/02/2021 13:09 SGP22/Recebido
22/02/2021 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 152/2021
10/09/2018 16:43 ARQUIVO/Recebido
10/09/2018 16:24 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 16:19 SGP22/Recebido
10/09/2018 15:42 GV33/Encaminhado para SGP22 RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO
10/09/2018 15:42 GV33/Recebido
16/09/1998 17:44 ATM/Encaminhado para GV33
16/09/1998 17:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2018  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2018  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2018  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 152/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Milton Leite (DEM), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas elencadas.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2021 RDS 152/2021   Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7119/2021 RDS 152/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 281/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 393/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 570/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 676/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 677/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 204/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 320/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 355/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 381/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 832/2007.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 597/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 598/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 364/2009.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 201/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 321/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 324/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 7/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 293/2014.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 15/2018.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 258/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 468/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 502/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 533/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 06/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1574 /2024 , apresentado em: 10/10/2024
Parecer Número 1304 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2024 , página 281, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2024
Comissões Designadas em 23/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 13/11/2024
Prazo regimental 28/11/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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