PROJETO DE LEI

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PL 574/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina logradouro publico inominado situado no bair ro do Ipiranga, Distrito do Sacoma, (Pça.Prof. Lucia de Felice), e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/1998
Autuado em 25/08/1998 - Processo 01-574/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 271/1998 (10/11/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2452/1999 (11/11/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 879/1998 (29/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 879/1998 (29/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/08/1998, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 27/08/1998, página 40, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  DENOMINACAO  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SACOMA ( DISTRITO )  |  CURSINO ( DISTRITO )  |  HONORIO SERPA ( RUA )  |  LUCIA DE FELICE ( PRACA PROFESSORA )  |  JULIO FELIPE GUEDES ( RUA )  |  CRISTOFORO MANTEGAZZA ( RUA )  |  VILA HENRIQUE CUNHA BUENO  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 23/04/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
23/04/1999 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/1999 16:34 ATM/Recebido
15/03/1999 15:37 CCJ/Encaminhado para ATM
08/10/1998 18:00 CCJ/Recebido
08/10/1998 15:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/09/1998 17:15 LEG3/Recebido
23/09/1998 17:03 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/09/1998 12:27 CCJ/Recebido
01/09/1998 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
01/09/1998 13:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/09/1998
Relatório
Relatório Número 30 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 112 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 13/03/1999 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 879/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 574/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 879/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 574/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 271/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 211/98
Matérias Referidas PL 602/1998
PL 598/1998
PL 595/1998
PL 597/1998
PL 580/1998
PL 585/1998
PL 574/1998
PL 380/1998
PL 238/1998
PL 389/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 2452/1999
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 574/98 (PROCESSO JÁ SE ENCON- TRA NO ARQUIVO - ART. 79 DO R.I.)
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (11/11/1999) ao processo PL 574/1998.
Leitura 11/11/1999, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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