PROJETO DE LEI

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PL 573/1998

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Lei Municipal 12797 - 25/02/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina espaço cultural e artistico do Mercosul o es paço constituido pela Praça Antonio Prado compreendi- da entre as ruas Joao Bricola e Sao Bento-Distrito Se e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/1998
Autuado em 25/08/1998 - Processo 01-573/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 13/1999 (08/02/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 13/1999 (08/02/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 25/08/1998, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 27/08/1998, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ZONA CENTRO SAO BENTO ( RUA ) ANTONIO PRADO ( PRACA ) JOAO BRICOLA ( RUA ) ESPACO CULTURAL ESPACO CULTURAL E ARTISTICO DO MERCOSUL ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE SE ( DISTRITO ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 26/02/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/12/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/1999 12:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/1998 12:42 LEG3/Recebido
21/12/1998 12:04 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/09/1998 12:27 CCJ/Recebido
01/09/1998 13:49 ATM/Encaminhado para CCJ
01/09/1998 13:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/1998
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 01/09/1998
Prazo regimental 17/12/1998
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 01/09/1998
Relatório
Relatório Número 858 /1998 , apresentado em: 17/12/1998
Parecer Número 1934 /1998 , apresentado em: 17/12/1998
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/12/1998 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1998
Ofícios
OF-LEG3 13/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/02/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 573/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/02/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 13/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/02/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 573/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/02/1999
Plenário
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