PROJETO DE LEI

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PL 323/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2017
Autuado em 16/05/2017 - Processo 01-323/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2017 PL 323/2017   PL00323-2017.PDF Principal 1
31/10/2017 PL 323/2017   PL 00323-2017-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
22/12/2020 RDS 838/2020 PL 323/2017 Requerimento coautoria - Projetos .pdf Principal 1 Vários
04/02/2021 PL 323/2017   PL00323-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
23/12/2020 DSP 12064/2020 RDS 838/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/12/2020 RDS 853/2020 PL 323/2017 Requerimento coautoria - Projetos 1.pdf Principal 1 Vários
04/02/2021 DSP 5526/2021 PL 323/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
24/02/2023 RPL 33/2023 PL 323/2017 RPL - INCLUSÃO PL 323 2017.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
17/02/2025 RDS 245/2025 PL 323/2017 Requerimento co autoria PL 323-2017_PDFA.pdf Principal 1 Vários
19/03/2025 RDS 245/2025 PL 323/2017 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/01/2018 PL 323/2017   AudienciaPublica-Adm-2017-12-18.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2017 PL 323/2017   AudienciaPublica-Adm-2017-12-11.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-323/2017) (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 76/2017 (12/12/2017) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 838/2020 (22/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 853/2020 (23/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 33/2023 (24/02/2023)
RDS 245/2025 (19/03/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/05/2017, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 17/05/2017, página 66, coluna 4
Palavras-Chave ESPORTE UNIVERSITARIO  |  APOIO  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  PRECO PUBLICO  |  GRATUIDADE  |  UTILIZACAO  |  UNIDADE ESPORTIVA  |  ESTADIO  |  GINASIO  |  CONTRAPARTIDA  |  UNIVERSITARIO  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  VOLUNTARIO  |  CERTIFICADO  |  PONTO ( CONCURSO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/12/2017 - ADM
Audiência Realizada 18/12/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2018 19:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2018 19:01 SGP21/Recebido
16/02/2018 18:46 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com as duas audiências Públicas Realizadas
11/01/2018 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/01/2018 12:33 ADM/Recebido
09/01/2018 19:34 SGP12/Encaminhado para ADM juntaR notas taquigraficas
09/01/2018 19:34 SGP12/Recebido
09/01/2018 14:42 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
18/12/2017 20:31 SGP21/Recebido
18/12/2017 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 18:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/12/2017 18:40 SGP21/Recebido
12/12/2017 18:19 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com uma audiências Pública Realizada em 11-11-12
12/12/2017 18:19 ADM/Recebido
12/12/2017 16:26 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
12/12/2017 16:26 SGP12/Recebido
07/12/2017 21:34 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/12/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/11/2017 14:26 SGP21/Recebido
22/11/2017 12:51 ADM/Encaminhado para SGP21 reunião conjunta
01/11/2017 09:54 ADM/Recebido
31/10/2017 17:49 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
25/10/2017 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/10/2017 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO EM 04/10/2017 (RINALDI DIGILIO).
05/10/2017 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2017 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2017 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2017 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/07/2017 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/07/2017 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/06/2017 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2017 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2017 16:03 CCJ/Recebido
31/05/2017 17:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/05/2017 18:16 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2017 15:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/05/2017 15:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/2017
Prazo regimental 16/06/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 02/06/2017
Relatório
Relatório Número 1567 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1540 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 323/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1850 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1815 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RPS 76/2017
Ementa REQUEIRO COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO , A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE 10 PARA 5 DIAS DOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 575/2016.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 52/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 56/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 176/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 221/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 274/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 296/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 306/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 343/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 611/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 621/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 622/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 716/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 741/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 785/2017.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
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Requerimentos
RDS 838/2020
Ementa REQUER, nos termos regimentais, a coautoria nos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de autoria do Vereador Caio Miranda Carneiro.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 22/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/12/2020 RDS 838/2020   Requerimento coautoria - Projetos .pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12064/2020 RDS 838/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 356/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 98/2018.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 307/2018.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PLO 5/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 392/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 459/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 853/2020
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, a concessão de coautoria aos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 559/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PR 15/2018, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de minha autoria, ao Vereador Milton Leite.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/12/2020 RDS 853/2020   Requerimento coautoria - Projetos 1.pdf Principal 1 Vários

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 356/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 98/2018.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 307/2018.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PR 15/2018.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PLO 5/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 392/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 459/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RPL 33/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 24/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2023 RPL 33/2023   RPL - INCLUSÃO PL 323 2017.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Matérias Referidas Anexado em (24/02/2023) ao processo PL 323/2017.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 245/2025
Ementa Requer coautoria do PL 323/2017.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2025 RDS 245/2025   Requerimento co autoria PL 323-2017_PDFA.pdf Principal 1 Vários
19/03/2025 DSP 7532/2025 RDS 245/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 323/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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