Relatório Detalhado - REC 16/2017

RECURSO

REC 16/2017

Ementa

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE O PL 145/14 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DO ÁLCOOL NOS RÓTULOS DE EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

16/05/2017

Matérias Referidas

Anexado em (16/05/2017) ao processo PL 145/2014.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 145/2014 (27/03/2014)

PL 145/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DO ÁLCOOL NOS RÓTULOS DE EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/03/2014

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 235/2016 (08/04/2016) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 214/2017 (09/05/2017) - OFICIO DE ENTIDADE CIVIL

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 8/2017 (04/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

REC 16/2017 (16/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 59/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 20/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 20/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura

06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

07/05/2014, página 94, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021	Volta à tramitação
15/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
17/02/2025 11:27	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
17/02/2025 10:53	SGP22/Recebido
14/02/2025 13:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 08/2025
16/01/2025 11:23	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50	SGP21/Recebido
17/02/2021 14:57	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
17/02/2021 14:57	SGP22/Recebido
15/02/2021 16:57	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 129/2021
15/01/2021 10:51	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/05/2017 18:44	SGP21/Recebido
10/05/2017 18:16	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
28/04/2017 15:01	SGP23/Recebido
28/04/2017 15:04	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)	Digitalizado
26/04/2017 13:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2017 18:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
17/04/2017 18:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
31/03/2017 18:36	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2017 18:26	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
31/03/2017 18:26	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
22/02/2017 16:02	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 16:46	FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2017 17:46	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:01	FIN/Recebido
14/02/2017 15:01	SGP22/Encaminhado para FIN
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
09/02/2017 15:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 59/2017
02/01/2017 17:10	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:04	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:52	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 13:52	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2016 16:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Retirado da pauta a pedido da autora.
01/06/2016 16:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 16:42	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2016 16:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		Prazo de vistas vencido na Comissão.
19/05/2016 16:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL
13/05/2016 12:20	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 18:12	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2016 12:17	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2016 17:11	FIN/Consultoria/Para análise
07/04/2016 15:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/04/2016 15:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL
05/04/2016 14:35	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2016 18:36	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2016 12:44	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:21	FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 18:23	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2016 17:16	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/02/2016 16:29	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/09/2015 16:20	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2015 14:26	FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2015 15:34	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:16	FIN/Recebido
20/08/2015 17:15	SAUDE/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
19/08/2015 15:26	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2015 14:36	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2015 16:36	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/07/2015 15:16	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2015 15:16	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
08/04/2015 17:11	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 14:46	SAUDE/Consultoria/Para análise
03/03/2015 14:21	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 17:07	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2015 16:41	SAUDE/Recebido
02/03/2015 16:19	ECON/Encaminhado para SAUDE
12/02/2015 17:53	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/02/2015 18:10	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/02/2015 16:10	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/12/2014 18:39	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2014 13:56	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/12/2014 13:56	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
02/12/2014 18:01	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2014 16:54	ECON/Consultoria/Para análise
14/07/2014 15:13	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/07/2014 15:00	ECON/Recebido
10/07/2014 17:41	CCJ/Encaminhado para ECON
02/07/2014 17:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2014 16:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 15:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 15:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/06/2014 19:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/06/2014 19:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
19/05/2014 15:22	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2014 12:19	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2014 17:24	CCJ/Recebido
16/05/2014 16:56	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2014 18:20	PESQUISA/Recebido
07/05/2014 17:40	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2014 17:40	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/05/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/05/2014

Prazo regimental

02/07/2014

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 19/05/2014

Relatório

Relatório	Número 876 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Parecer	Número 861 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Autor	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 03/07/2014 , página 93, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

11/07/2014

Prazo regimental

26/07/2014

Relator

Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 26/11/2014

Relatório

Relatório	Número 88 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer	Número 88 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor	Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/02/2015 , página 87, coluna 1 Em 13/02/2015 , página 87, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

02/03/2015

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

03/03/2015

Prazo regimental

01/04/2015

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 26/03/2015

Relatório

Relatório	Número 1390 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer	Número 1339 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/08/2015 , página 111, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

20/08/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

24/08/2015

Prazo regimental

08/09/2015

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 10/03/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

DOCRECs

DOCREC 235/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFOS PRESTADAS PELA SEC.MUN.SAÚDE EM ATENÇÃO PEDI DO SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS ACERCA PL 145/14 VER. SANDRA TA DEU, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL NOS RÓTULOS DE BEBIDAS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/04/2016

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 99/16-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (08/04/2016) ao processo PL 145/2014.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 14/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

14/02/2017

Prazo regimental

01/03/2017

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 16/02/2017

Relatório

Relatório	Número 366 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer	Número 364 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 28/04/2017 , página 98, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

28/04/2017

Recursos

REC 8/2017

Ementa

REQUER QUE O PL 145/2014 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

04/05/2017

Matérias Referidas

Anexado em (04/05/2017) ao processo PL 145/2014.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 145/2014 ()

PL 145/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Ementa

Autores

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 235/2016 (08/04/2016) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 214/2017 (09/05/2017) - OFICIO DE ENTIDADE CIVIL

Recursos REC 8/2017 (04/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

REC 16/2017 (16/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 59/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 20/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 20/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura

06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

07/05/2014, página 94, coluna 4

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021	Volta à tramitação
15/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025	Volta à tramitação

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
17/02/2025 11:27	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
17/02/2025 10:53	SGP22/Recebido
14/02/2025 13:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 08/2025
16/01/2025 11:23	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50	SGP21/Recebido
17/02/2021 14:57	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
17/02/2021 14:57	SGP22/Recebido
15/02/2021 16:57	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 129/2021
15/01/2021 10:51	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/05/2017 18:44	SGP21/Recebido
10/05/2017 18:16	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
28/04/2017 15:01	SGP23/Recebido
28/04/2017 15:04	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)	Digitalizado
26/04/2017 13:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2017 18:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
17/04/2017 18:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
31/03/2017 18:36	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2017 18:26	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
31/03/2017 18:26	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
22/02/2017 16:02	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 16:46	FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2017 17:46	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:01	FIN/Recebido
14/02/2017 15:01	SGP22/Encaminhado para FIN
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
09/02/2017 15:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 59/2017
02/01/2017 17:10	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:04	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:52	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 13:52	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2016 16:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Retirado da pauta a pedido da autora.
01/06/2016 16:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 16:42	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2016 16:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		Prazo de vistas vencido na Comissão.
19/05/2016 16:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL
13/05/2016 12:20	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 18:12	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2016 12:17	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2016 17:11	FIN/Consultoria/Para análise
07/04/2016 15:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/04/2016 15:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL
05/04/2016 14:35	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2016 18:36	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2016 12:44	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:21	FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 18:23	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2016 17:16	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/02/2016 16:29	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/09/2015 16:20	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2015 14:26	FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2015 15:34	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:16	FIN/Recebido
20/08/2015 17:15	SAUDE/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
19/08/2015 15:26	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2015 14:36	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2015 16:36	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/07/2015 15:16	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2015 15:16	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
08/04/2015 17:11	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 14:46	SAUDE/Consultoria/Para análise
03/03/2015 14:21	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 17:07	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2015 16:41	SAUDE/Recebido
02/03/2015 16:19	ECON/Encaminhado para SAUDE
12/02/2015 17:53	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/02/2015 18:10	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/02/2015 16:10	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/12/2014 18:39	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2014 13:56	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/12/2014 13:56	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
02/12/2014 18:01	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2014 16:54	ECON/Consultoria/Para análise
14/07/2014 15:13	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/07/2014 15:00	ECON/Recebido
10/07/2014 17:41	CCJ/Encaminhado para ECON
02/07/2014 17:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2014 16:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 15:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 15:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/06/2014 19:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/06/2014 19:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
19/05/2014 15:22	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2014 12:19	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2014 17:24	CCJ/Recebido
16/05/2014 16:56	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2014 18:20	PESQUISA/Recebido
07/05/2014 17:40	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2014 17:40	SGP22	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 214/2017

Resumo

CERVBRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA OFICIO DE ENTIDADE CIVIL: A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA ACOMPANHA O IMPACTO QUE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS POSSAM TER SOBRE O SETOR DE BEBIDAS E DO VAREJO. NESSA CONDI ÇÃO EXPRESSAMOS NOSSA PREOCUPAÇÃO COM O PL 145/2014

Autores

CERVBRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA

Recebimento (protocolo)

09/05/2017

Tipo

OFICIO DE ENTIDADE CIVIL

Número de origem

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 145/2014.

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/05/2017 15:54	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/05/2017 15:54	ARQUIVO/Recebido
10/05/2017 11:22	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
10/05/2017 11:22	SGP22	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Recursos

REC 16/2017

Ementa

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

16/05/2017

Matérias Referidas

Anexado em (16/05/2017) ao processo PL 145/2014.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir