PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 49/1998

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Decreto Legislativo 43 - 11/08/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulista no ao Jornalista Miguel Dias Filho e da outras provi- dencias.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/1998
Autuado em 27/05/1998 - Processo 02-49/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2026 PDL 49/1998   PDL 0049-1998.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
23/03/2026 DSP 3685/2026 PDL 49/1998 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1205/1998 (02/06/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 27/05/1998, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 29/05/1998, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO MIGUEL DIAS FILHO

Data de Encerramento 11/08/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 71SE (11/08/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2021 10:08 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2021 10:08 CERIM/Recebido
25/09/2018 16:08 DG/Encaminhado para CERIM
28/05/2018 12:43 DG/Recebido
21/08/1998 16:38 LEG3/Encaminhado para DG
19/08/1998 14:21 LEG3/Recebido
19/08/1998 13:43 ATM/Encaminhado para LEG3
17/08/1998 15:43 ATM/Recebido
17/08/1998 15:26 EDUC/Encaminhado para ATM
07/08/1998 16:14 EDUC/Recebido
03/07/1998 11:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/05/1998 17:30 CCJ/Recebido
29/05/1998 16:55 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1998 16:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/1998
Prazo regimental 30/06/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/06/1998
Relatório
Relatório Número 453 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Parecer Número 1009 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/07/1998 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1998
Requerimentos
RDS 1205/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DECLARACAO DE ANUENCIA AO PDL 49/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/06/1998
Matérias Referidas Anexado em (02/06/1998) ao processo PDL 49/1998.
Leitura 02/06/1998, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 71SE (11/08/1998) da Legislatura 12-2.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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