PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 296/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CURSINHO SOLIDÁRIO NAS UNIDADES DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2017
Autuado em 04/05/2017 - Processo 01-296/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2017 PL 296/2017   PL00296-2017.PDF Principal 1
09/10/2017 PL 296/2017   PL 296-2017 A.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
30/11/2017 PL 296/2017   PL 296-2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/02/2021 PL 296/2017   PL00296-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/02/2021 DSP 5767/2021 PL 296/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2017 PL 296/2017   AudienciaPublica-Adm-2017-12-11.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/01/2018 PL 296/2017   AudienciaPublica-Adm-2017-12-18.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver "ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 76/2017 (12/12/2017) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 09/05/2017, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 10/05/2017, página 75, coluna 4
Palavras-Chave CURSO PRE VESTIBULAR  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CURSINHO SOLIDARIO  |  PREPARO  |  ESTUDANTE  |  VESTIBULAR  |  CANDIDATO  |  ENEM  |  ENSINO MEDIO  |  PARCERIA  |  PROFESSOR  |  VOLUNTARIO  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  VAGA  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTUDANTE CARENTE  |  BAIXA RENDA  |  GRATUIDADE  |  CURSINHO POPULAR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/12/2017 - ADM
Audiência Realizada 18/12/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2018 19:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2018 19:01 SGP21/Recebido
16/02/2018 18:46 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com as duas audiências Públicas Realizadas
11/01/2018 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/01/2018 12:33 ADM/Recebido
09/01/2018 19:35 SGP12/Encaminhado para ADM juntar notas taquigraficas
09/01/2018 19:35 SGP12/Recebido
09/01/2018 14:42 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
18/12/2017 20:31 SGP21/Recebido
18/12/2017 18:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 18:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/12/2017 18:28 SGP12/Recebido
15/12/2017 19:59 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
12/12/2017 18:41 SGP21/Recebido
12/12/2017 18:16 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido com uma audiências Pública Realizada em 11-11-12
11/12/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/12/2017 15:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 11:00 EDUC/Recebido
30/11/2017 19:17 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
29/11/2017 14:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2017 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
23/11/2017 17:52 ADM//
23/11/2017 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/11/2017 17:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/11/2017 18:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/11/2017 16:30 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/11/2017 17:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2017 14:14 ADM/Consultoria/Para análise
16/10/2017 11:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2017 12:00 ADM/Recebido
09/10/2017 18:37 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
05/10/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/10/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. Projetos semelhantes: - PL 400/09, que disponibiliza salas de aula da rede pública de ensino para que sejam ministrados cursos pré-vestibulares a estudantes oriundos da rede pública de ensino e de baixa renda e dá outras providências – com as razões do veto. - PL 93/2017, que dispõe sobre a implantação de Curso Pré-Vestibular em todas as escolas públicas municipais. A pesquisa constatou a existência do PL 93/17, que prevê a instituição de curso pré-vestibular em escolas públicas, no entanto, ela se difere da proposta em análise que prevê que a criação do Cursinho Solidário nos Centros Educacionais Unificados. Diferem também em relação aos objetivos, no caso do PL 93/17 o objetivo é o ingresso no ensino superior, e o do PL 296/17 é voltado para o ENEM, e deverá ter corpo docente voluntário.
02/10/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/09/2017 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2017 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. - PL 93/2017, que dispõe sobre a implantação de Curso Pré-Vestibular em todas as escolas públicas municipais. A pesquisa constatou a existência do PL 93/17, que prevê a instituição de curso pré-vestibular em escolas públicas, no entanto, ela se difere da proposta em análise que prevê que a criação do Cursinho Solidário nos Centros Educacionais Unificados. Diferem também em relação aos objetivos, no caso do PL 93/17 o objetivo é o ingresso no ensino superior, e o do PL 296/17 é voltado para o ENEM, e deverá ter corpo docente voluntário.
11/09/2017 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/09/2017 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/09/2017 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2017 18:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2017 17:01 CCJ/Recebido
23/05/2017 15:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/05/2017 15:53 PROC-CMSP/Recebido
10/05/2017 15:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/05/2017 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2017
Prazo regimental 07/06/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 25/05/2017
Relatório
Relatório Número 1445 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1425 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/10/2017 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/10/2017
Prazo regimental 26/10/2017
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/10/2017
Relatório
Relatório Número 1787 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Parecer Número 1754 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/2017 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2017
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2017
Prazo regimental 22/12/2017
Relator , designado em: 07/12/2017
Relatório
Relatório Número 1947 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Parecer Número 1912 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA.
Requerimentos
RPS 76/2017
Ementa REQUEIRO COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO , A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE 10 PARA 5 DIAS DOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 575/2016.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 52/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 56/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 176/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 221/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 274/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 296/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 306/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 343/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 611/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 621/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 622/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 716/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 741/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 785/2017.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir