PROJETO DE LEI

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PL 293/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DOS LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS PARA A ÁREA DA SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2017
Autuado em 03/05/2017 - Processo 01-293/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1294/2017 (16/10/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/05/2017, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 10/05/2017, página 75, coluna 2
Palavras-Chave DESTINACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  ARRECADACAO  |  VENDA  |  RECEITA  |  LEILAO  |  VEICULOS APREENDIDOS  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  VERBA  |  LEI 09.503/1997 ( FEDERAL )  |  CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO  |  SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE  |  SAUDE PUBLICA  | 
Data de Encerramento 19/10/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/10/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
19/10/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2017 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2017 18:12 ARQUIVO/Recebido
19/10/2017 19:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/10/2017 19:03 SGP21/Recebido
09/10/2017 18:17 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP Digitalizado
05/10/2017 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/10/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2017 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2017 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/06/2017 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2017 18:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2017 17:01 CCJ/Recebido
23/05/2017 16:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/05/2017 15:53 PROC-CMSP/Recebido
10/05/2017 15:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/05/2017 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2017
Prazo regimental 07/06/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 25/05/2017
Relatório
Relatório Número 1446 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1424 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 05/10/2017 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2017
Requerimentos
RDS 1294/2017
Ementa REQUEIRO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 293/2017 DE MINHA AUTORIA QUE "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DOS LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS PARA A ÁREA DA SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2017) ao processo PL 293/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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