PROJETO DE LEI

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PL 351/1998

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Lei Municipal 12852 - 01/06/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Odorico Nilo Menin o logradouro publi- co inominado, localizado no Distrito do Morumbi, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1998
Autuado em 26/05/1998 - Processo 01-351/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 211/1998 (27/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 676/1998 (26/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 676/1998 (26/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 179/1999 (11/05/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 179/1999 (11/05/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 26/05/1998, na Sessão Ordinária 163, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 28/05/1998, página 36, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  CIDADE JARDIM ( BAIRRO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MORUMBI ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  ODORICO NILO MENIN ( PRACA )  |  MANAGUA ( RUA )  |  MARACAIBO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 02/06/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/04/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/06/1999 16:57 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/1999 13:48 LEG3/Recebido
26/04/1999 12:56 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/1999 10:00 FIN/Recebido
08/03/1999 16:05 EDUC/Encaminhado para FIN
23/11/1998 12:00 EDUC/Recebido
20/11/1998 12:00 URB/Encaminhado para EDUC
18/09/1998 16:00 URB/Recebido
18/09/1998 15:56 CCJ/Encaminhado para URB
08/07/1998 17:35 CCJ/Recebido
08/07/1998 16:59 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/06/1998 15:30 LEG3/Recebido
22/06/1998 13:54 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/05/1998 17:30 CCJ/Recebido
29/05/1998 16:55 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1998 16:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/1998
Prazo regimental 15/09/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 02/06/1998
Relatório
Relatório Número 615 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Parecer Número 1334 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/04/1999 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1998
Ofícios
OF-LEG3 676/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/06/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 351/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 676/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/06/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 351/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 211/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 172/98
Matérias Referidas PL 349/1998
PL 351/1998
PL 198/1998
PL 144/1998
PL 42/1998
PL 1046/1997
PL 1024/1997
PDL 109/1997
PL 453/1997
PL 334/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/09/1998
Prazo regimental 11/11/1998
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 3161 /1998 , apresentado em: 11/11/1998
Parecer Número 1638 /1998 , apresentado em: 11/11/1998
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1999 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/11/1998
Prazo regimental 08/03/1999
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 23/11/1998
Relatório
Relatório Número 6029 /1999 , apresentado em: 25/01/1999
Parecer Número 77 /1999 , apresentado em: 25/01/1999
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1999 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/01/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/1999
Prazo regimental 25/03/1999
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 10/03/1999
Relatório
Relatório Número 2072 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Parecer Número 241 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1999 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 179/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 351/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 179/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 351/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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