PROJETO DE LEI

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PL 292/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "ADONIRAN BARBOSA" A CASA DE CULTURA TREMEMBÉ, SITUADA À RUA AMÁLIA LOPES DE AZEVEDO, 190 - NO BAIRRO DO TREMEMBÉ, PREFEITURA REGIONAL JAÇANÃ/TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2017
Autuado em 03/05/2017 - Processo 01-292/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2017 PL 292/2017   PL00292-2017.PDF Principal 1
16/11/2017 PL 292/2017   PL00292-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/10/2020 DSP 9399/2020 PL 292/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
12/01/2021 DSP 2214/2021 PL 292/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 ARQ 2116/2021 PL 292/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
06/07/2021 RDS 901/2021 PL 292/2017 PL 292-2017.pdf Principal 1 Vários
06/07/2021 DSP 15496/2021 RDS 901/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/07/2021 DESARQ 1262/2021 PL 292/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/07/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/07/2021 RDS 945/2021 PL 292/2017 Requerimento co-autoria PL 292 - 2017.pdf Principal 1 Vários
15/07/2021 DSP 16136/2021 RDS 945/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1746/2025 PL 292/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1282/2025 PL 292/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 359/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 31/2017 (19/09/2017) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 901/2021 (06/07/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 945/2021 (14/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/05/2017, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 04/05/2017, página 110, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  CASA DE CULTURA  |  CASA DE CULTURA DO TREMEMBE - ADONIRAN BARBOSA  |  MARIA AMALIA LOPES AZEVEDO ( RUA )  |  VILA ALBERTINA ( TREMEMBE )  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  ADONIRAN BARBOSA  |  CASA DE CULTURA DO TREMEMBE  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/07/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 17:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 17:26 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2023 12:56 SGP21/Recebido
07/07/2021 13:10 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/07/2021 13:10 SGP22/Recebido
07/07/2021 13:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
14/01/2021 15:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/08/2017 19:01 SGP21/Recebido
17/08/2017 18:10 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP Digitalizado em SGP.11
16/08/2017 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/08/2017 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2017 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/08/2017 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
27/06/2017 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2017 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/05/2017 14:26 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/05/2017 14:24 CCJ/Recebido
08/05/2017 15:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/05/2017 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2017 13:23 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
04/05/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2017
Prazo regimental 24/05/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 11/05/2017
Relatório
Relatório Número 1014 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 1001 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/08/2017 , página 72, coluna 4
Em 16/08/2017 , página 72, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2017
DOCRECs
DOCREC 359/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 292/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 192/17 // SGP12 N° 308/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 292/2017.
OF-SGP12 308/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 308/2017 (16/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 308/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 16/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas DOCREC 359/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 359/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 31/2017
Ementa NOS TERMOS DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO, RECORRO AO EGRÉGIO PLENÁRIO DESTA CASA, CONTRA O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE LEI 292/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE CARDOSO.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Apresentado em 19/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2017) ao processo PL 292/2017.
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 292/2017 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 901/2021
Ementa Requerimento à Douta Mesa, nos termos do art. 274, § 3º, do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei n.º 292/2017
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/07/2021 RDS 901/2021   PL 292-2017.pdf Principal 1 Vários
06/07/2021 DSP 15496/2021 RDS 901/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 292/2017.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 945/2021
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL – 292/2017
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2021 RDS 945/2021   Requerimento co-autoria PL 292 - 2017.pdf Principal 1 Vários
15/07/2021 DSP 16136/2021 RDS 945/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 292/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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