PROJETO DE LEI

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PL 289/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CENTRO DE REFERÊNCIA DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR - CRFTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2017
Autuado em 02/05/2017 - Processo 01-289/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2017 PL 289/2017   PL00289-2017.PDF Principal 1
10/11/2017 PL 289/2017   PL 00289-2017-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/08/2018 PL 289/2017   PL 0289-2017-adm.PDF.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/05/2019 PL 289/2017   289-2017.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
26/05/2020 PL 289/2017   PL-289-2017-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/05/2020 DSP 503/2020 PL 289/2017 certidão de conversão -PL 289-2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/05/2020 PAR 293/2020 RELCOM 208/2020 PL-289-2017-Relatório.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/05/2020 CV 13/2020 PL 289/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
28/05/2020 DSP 533/2020 PL 289/2017 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/05/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/01/2021 DSP 2212/2021 PL 289/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 ARQ 2123/2021 PL 289/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/01/2018 PL 289/2017   AudienciaPublica-Adm-2017-12-18.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
27/03/2018 PL 289/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-03-21.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 777/2019 (14/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-289/2017) (08/11/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (PL-289/2017) (27/05/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 723/2017 (31/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/05/2017, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 04/05/2017, página 110, coluna 2
Palavras-Chave CENTRO DE REFERENCIA DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR  |  TERCEIRO SETOR  |  INCENTIVO  |  FOMENTO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  ATENDIMENTO  |  PREFEITURA REGIONAL  |  ONG  |  VERBA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  DOACAO  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  CONVENIO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  PARCERIA  | 
Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 15:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 15:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/06/2020 10:41 SGP21/Recebido
28/05/2020 17:41 FIN/Encaminhado para SGP21
27/05/2020 14:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2020 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2020 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2020 16:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/01/2020 15:30 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/01/2020 12:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/12/2019 13:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/11/2019 16:25 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/11/2019 16:25 FIN/Consultoria/Para análise
14/08/2019 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/08/2019 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/07/2019 14:05 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/06/2019 11:45 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/06/2019 15:21 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/06/2019 14:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2019 14:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2019 14:08 FIN/Recebido
23/05/2019 12:17 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/05/2019 17:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 10:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/04/2019 13:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2019 19:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2019 15:37 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2019 16:05 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/01/2019 12:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/12/2018 18:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/12/2018 18:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/10/2018 18:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2018 19:22 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/08/2018 14:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2018 14:46 SAUDE/Recebido
20/08/2018 14:06 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
15/08/2018 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2018 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
09/08/2018 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/05/2018 15:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
18/05/2018 15:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2018 17:19 ADM//
27/04/2018 17:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2018 17:29 ADM/Consultoria/Para análise
20/04/2018 16:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2018 18:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2018 13:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2018 16:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2018 15:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2018 19:33 ADM/Consultoria/Para análise
01/03/2018 19:26 ADM/URB/
22/02/2018 18:45 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 18:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/02/2018 18:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
04/12/2017 18:25 ADM/Consultoria/Para análise
13/11/2017 10:24 ADM/Recebido
10/11/2017 17:27 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
08/11/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2017 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/11/2017 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/08/2017 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/06/2017 18:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2017 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2017 15:59 CCJ/Recebido
16/05/2017 15:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/05/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2017
Prazo regimental 31/05/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 09/08/2017
Relatório
Relatório Número 1626 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1598 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/11/2017 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2017
Requerimentos
RDS 723/2017
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 289/17 DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA, EM ACORDO COM O VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA.
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 31/05/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 289/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 289/2017.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/11/2017
Prazo regimental 28/11/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Relatório Número 1273 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1234 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/08/2018 , página 65, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/08/2018
Prazo regimental 05/09/2018
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 07/02/2019
Relatório
Relatório Número 1004 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 768 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2019 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/05/2019
Prazo regimental 07/06/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 04/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 208 /2020 , apresentado em: 16/03/2020
Parecer Número 293 /2020 , apresentado em: 27/05/2020
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2020 , página 68, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) (Nota: COM RESTRIÇÕES)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2020
DOCRECs
DOCREC 777/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 289/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 483/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 289/2017.
OF-SGP12 460/2019
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 27/05/2020
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2020) ao processo PL 289/2017.
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