PROJETO DE LEI

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PL 285/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, ILHA DA MADEIRA, EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2017
Autuado em 27/04/2017 - Processo 01-285/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2017 PL 285/2017   PL00285-2017.PDF Principal 1
28/03/2019 PL 285/2017   PL 285.2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
16/05/2019 PL 285/2017   PL 285 2017 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/06/2019 PL 285/2017   PL00285-2017V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
29/10/2020 DSP 9397/2020 PL 285/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
12/01/2021 DSP 2211/2021 PL 285/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 ARQ 2114/2021 PL 285/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 499/2018 (21/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-285/2017) (02/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 22/2019 (29/05/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 38/2018 (19/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 38/2018 (19/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/05/2017, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 04/05/2017, página 109, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.471/2007  |  ILHA DA MADEIRA  |  PORTUGAL ( PAIS )  |  CIDADE IRMA  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  | 
Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 15:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2019 14:56 SGP21/Recebido
06/06/2019 12:45 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
17/05/2019 16:16 SGP23/Recebido
16/05/2019 19:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/05/2019 14:54 SGP21/Recebido
16/05/2019 14:45 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/05/2019 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2019 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/05/2019 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2019 17:49 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2019 18:32 FIN/Consultoria/Para análise
28/03/2019 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2019 16:10 FIN/Recebido
28/03/2019 16:10 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
27/03/2019 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2019 11:37 EDUC//
19/03/2019 11:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2019 13:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:11 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2018 14:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2018 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2018 15:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2018 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/10/2018 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/10/2018 17:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2018 16:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2018 16:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2018 14:33 EDUC/Consultoria/Para análise
19/03/2018 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
12/03/2018 16:33 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/03/2018 15:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
07/03/2018 15:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2018 15:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2017 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/11/2017 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2017 13:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2017 15:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2017 14:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2017 15:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2017 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
24/10/2017 15:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2017 13:50 EDUC/Relator(a)/A Pedido
16/10/2017 14:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2017 16:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2017 14:42 EDUC/Consultoria/Para análise
12/09/2017 18:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2017 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2017 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2017 12:23 EDUC/Consultoria/Para análise
14/08/2017 12:12 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2017 11:51 EDUC/Recebido
10/08/2017 19:13 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
09/08/2017 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/08/2017 18:29 CCJ/Recebido
12/05/2017 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/08/2017 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/08/2017 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2017 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2017 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2017 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/06/2017 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2017 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2017
Prazo regimental 30/05/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 16/05/2017
Relatório
Relatório Número 956 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 945 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2017 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2017) ao processo PL 285/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/08/2017
Prazo regimental 26/08/2017
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 439 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 234 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2019 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2019
Ofícios
OF-SGP12 38/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 285/2017
DOCREC 499/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 499/2018 (21/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 499/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE O PL 285/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 234/18-C
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2018) ao processo PL 285/2017.
OF-SGP12 38/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 38/2018 (19/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 38/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2018) ao processo PL 285/2017.
DOCREC 499/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 499/2018 (21/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 38/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 285/2017
DOCREC 499/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 499/2018 (21/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 499/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE O PL 285/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 234/18-C
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2018) ao processo PL 285/2017.
OF-SGP12 38/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 38/2018 (19/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 38/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2018) ao processo PL 285/2017.
DOCREC 499/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 499/2018 (21/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 499/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE O PL 285/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 234/18-C
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2018) ao processo PL 285/2017.
OF-SGP12 38/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 38/2018 (19/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 38/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2018) ao processo PL 285/2017.
DOCREC 499/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 499/2018 (21/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/2019
Prazo regimental 12/04/2019
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 02/04/2019
Relatório
Relatório Número 882 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 652 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2019 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Recursos
REC 22/2019
Ementa REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 285/2017 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 29/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 285/2017.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 285/2017 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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