PROJETO DE LEI

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PL 282/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA ARTIGOS DA LEI N 15.947, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - A FIM DE NELA INCLUIR O COMÉRCIO DE FLORES POR PLATAFORMA MÓVEL (FLOWER TRUCKS") NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2017
Autuado em 27/04/2017 - Processo 01-282/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2017 PL 282/2017   PL00282-2017.PDF Principal 1
09/10/2017 PL 282/2017   PL 282-2017 A.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/04/2018 PL 282/2017   PL 282.2017.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
21/06/2018 PL 282/2017   PL 00282 2017.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/10/2018 PL 282/2017   PL 282.2017.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
03/04/2019 PL 282/2017   PL 282-2017 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/02/2021 DSP 5776/2021 PL 282/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/11/2021 DSP 21558/2021 PL 282/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 CESAR UEMA
26/11/2021 REARQ 1755/2021 PL 282/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 119/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-282/2017) (03/04/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 608/2018 (13/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 608/2018 (13/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/05/2017, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 04/05/2017, página 109, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 15.947/2013  |  COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  FLOR  |  NORMAS  |  INCLUSAO  |  FLOWER TRUCK  |  VIA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VEICULOS  |  COMERCIO AMBULANTE  |  DISTRIBUICAO  | 
Data de Encerramento 03/11/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/11/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2021 17:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2021 17:53 ARQUIVO/Recebido
03/11/2021 13:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2019 15:49 SGP21/Recebido
04/04/2019 14:02 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/04/2019 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2019 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/03/2019 12:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2019 17:23 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/03/2019 13:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2019 17:40 FIN/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de Vistas Vencido. Há informações do Executivo.
19/03/2019 17:40 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/02/2019 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/11/2018 12:35 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/11/2018 19:10 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/10/2018 15:11 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/10/2018 12:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2018 15:55 FIN/Consultoria/Para análise
18/10/2018 13:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2018 13:26 FIN/Recebido
18/10/2018 12:18 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/10/2018 18:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 16:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2018 18:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO
05/09/2018 18:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/09/2018 17:09 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2018 15:12 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2018 15:12 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2018 18:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2018 14:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/06/2018 12:35 SAUDE/Recebido
21/06/2018 11:06 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
20/06/2018 13:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2018 15:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
13/06/2018 14:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
12/06/2018 11:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
12/06/2018 11:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2018 13:37 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2018 13:13 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2018 15:33 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 13:16 ECON/Consultoria/Para análise
06/04/2018 14:11 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2018 14:06 ECON/Recebido
06/04/2018 13:49 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
04/04/2018 15:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2018 14:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
23/03/2018 09:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2018 15:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2018 14:08 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2018 12:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 12:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
28/11/2017 13:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2017 16:45 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
25/10/2017 16:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2017 14:14 ADM/Consultoria/Para análise
16/10/2017 11:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2017 12:00 ADM/Recebido
09/10/2017 18:37 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
05/10/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/10/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2017 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/09/2017 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2017 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2017 16:47 CCJ/Recebido
19/05/2017 15:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/05/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2017
Prazo regimental 03/06/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 22/05/2017
Relatório
Relatório Número 1444 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1423 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/10/2017 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/10/2017
Prazo regimental 26/10/2017
Relator Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 09/03/2018
Relatório
Relatório Número 248 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 236 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/2018 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/04/2018
Prazo regimental 21/04/2018
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 09/05/2018
Relatório
Relatório Número 986 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 955 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/06/2018 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/06/2018
Prazo regimental 06/07/2018
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 17/07/2018
Relatório
Relatório Número 1664 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1617 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2018 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 18/10/2018
Prazo regimental 02/11/2018
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/10/2018
Relatório
Relatório Número 495 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 278 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/04/2019 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2019
Ofícios
OF-SGP12 608/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 282/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 119/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 119/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 282/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA, QUE ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 15.947 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - A FIM DE NELA INCLUIR O COMÉRCIO DE FLORES POR PLATAFORMA MÓVEL (FLOWER TRUCKS) NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 70/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 282/2017.
OF-SGP12 608/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 608/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 282/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 119/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 119/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 282/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA, QUE ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 15.947 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - A FIM DE NELA INCLUIR O COMÉRCIO DE FLORES POR PLATAFORMA MÓVEL (FLOWER TRUCKS) NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 70/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 282/2017.
OF-SGP12 608/2018
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 119/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 282/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA, QUE ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 15.947 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - A FIM DE NELA INCLUIR O COMÉRCIO DE FLORES POR PLATAFORMA MÓVEL (FLOWER TRUCKS) NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 70/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 282/2017.
OF-SGP12 608/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 03/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 282/2017.
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