PROJETO DE LEI

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PL 276/2017

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17050 - 11/01/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2019, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA DR. VINCENZO IZZO, PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA SALIM FARAH MALUF, DEFRONTE AO NÚMERO 6236, NO BAIRRO DA VILA PRUDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2017
Autuado em 27/04/2017 - Processo 01-276/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 470/2017 (24/07/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-276/2017) (23/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-276/2017) (05/12/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1593/2018 (19/12/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1593/2018 (19/12/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 03/05/2017, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 04/05/2017, página 108, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VINCENZO IZZO ( PRACA )  |  SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA )  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 14/01/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
14/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/12/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2019 14:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2019 14:38 ARQUIVO/Recebido
14/01/2019 12:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/12/2018 17:59 SGP23/Recebido
11/12/2018 17:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2018 16:09 SGP21/Recebido
07/12/2018 15:30 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/12/2018 15:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2018 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/11/2018 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/11/2018 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/10/2018 13:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2018 16:40 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2018 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28 FIN/Recebido
17/09/2018 16:36 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
05/09/2018 19:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/09/2018 17:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2018 17:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/08/2018 17:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2018 12:08 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2018 15:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2018 12:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 15:37 EDUC/Consultoria/Para análise
27/04/2018 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2018 15:05 EDUC/Recebido
27/04/2018 13:59 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
18/04/2018 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2018 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/03/2018 17:10 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2018 17:07 URB/Relator(a)/Para Relatar FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/03/2018 11:53 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2018 12:36 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/02/2018 18:25 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 11:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 11:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2017 17:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2017 15:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/12/2017 18:38 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2017 12:52 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2017 12:52 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
29/08/2017 13:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 13:20 URB/Recebido
28/08/2017 14:26 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
25/08/2017 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
23/08/2017 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2017 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/08/2017 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/08/2017 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) com informações do Executivo.
01/08/2017 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2017 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/06/2017 16:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
15/05/2017 17:15 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/05/2017 17:13 CCJ/Recebido
09/05/2017 16:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/05/2017 17:24 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
04/05/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2017
Prazo regimental 24/05/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 30/05/2017
Relatório
Relatório Número 1117 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1110 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/08/2017 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2017
DOCRECs
DOCREC 470/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 276/17.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 256/2017-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2017) ao processo PL 276/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 276/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/08/2017
Prazo regimental 12/09/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 445 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 466 /2018 , apresentado em: 
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/04/2018
Prazo regimental 12/05/2018
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 08/05/2018
Relatório
Relatório Número 1413 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1372 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2018 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 21/09/2018
Relatório
Relatório Número 2007 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1968 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 05/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2018) ao processo PL 276/2017.
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Ofícios
OF-SGP23 1593/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/12/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 276/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2018
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OF-SGP23 1593/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/12/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 276/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2018
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