PROJETO DE LEI

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PL 274/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LOCAIS DE DESCANSO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2017
Autuado em 26/04/2017 - Processo 01-274/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2017 PL 274/2017   PL00274-2017.PDF Principal 1
16/03/2018 PL 274/2017   PL 274.2017.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
04/02/2021 PL 274/2017   PL00274-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021 DSP 5495/2021 PL 274/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

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Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/01/2018 PL 274/2017   AudienciaPublica-Adm-2017-12-18.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - , ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/03/2018 PL 274/2017   AudienciaPublica-Adm-2018-03-14.pdf , ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver ", ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS,ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2017 PL 274/2017   AudienciaPublica-Adm-2017-12-11.pdf ANEXO-AUDIENCIAS,ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-274/2017) (28/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 76/2017 (12/12/2017) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 03/05/2017, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 04/05/2017, página 107, coluna 4
Palavras-Chave UNIDADE DE SAUDE  |  SALA DE REPOUSO PARA PROFISSIONAIS DE SAUDE  |  PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM  |  DISPONIBILIDADE  |  REPOUSO  |  ENFERMEIRO  |  CONFORTO  |  SALA  |  SAUDE OCUPACIONAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/12/2017 - ADM
Audiência Realizada 18/12/2017 - ADM
Audiência Realizada 14/03/2018 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 18:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 18:02 SGP21/Recebido
16/03/2018 16:55 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
14/03/2018 15:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/02/2018 14:54 ADM/Recebido
27/02/2018 14:18 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
17/01/2018 11:47 SGP12/Recebido
17/01/2018 10:45 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
18/12/2017 20:31 SGP21/Recebido
18/12/2017 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 18:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/12/2017 18:41 SGP21/Recebido
12/12/2017 18:15 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com uma audiências Pública Realizada em 11-11-12
12/12/2017 18:15 ADM/Recebido
12/12/2017 16:27 SAUDE/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
11/12/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/11/2017 15:52 SAUDE/SGP.21/A Pedido
28/11/2017 18:41 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2017 17:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/10/2017 15:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2017 15:49 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/09/2017 16:50 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2017 16:38 SAUDE/Recebido
21/09/2017 16:11 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
13/09/2017 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2017 14:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2017 13:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2017 16:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/08/2017 15:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2017 11:37 ADM/Consultoria/Para análise
01/08/2017 12:41 ADM/Recebido
31/07/2017 14:13 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
03/07/2017 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/06/2017 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2017 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2017 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
19/06/2017 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/06/2017 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
19/06/2017 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2017 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2017 16:47 CCJ/Recebido
19/05/2017 16:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/05/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2017
Prazo regimental 03/06/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 22/05/2017
Relatório
Relatório Número 894 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 885 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/07/2017 , página 98, coluna 1
Em 01/07/2017 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2017) ao processo PL 274/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/08/2017
Prazo regimental 16/08/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 01/08/2017
Relatório
Relatório Número 1242 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1221 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/09/2017 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1844 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1809 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 129, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RPS 76/2017
Ementa REQUEIRO COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO , A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE 10 PARA 5 DIAS DOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 575/2016.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 52/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 56/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 176/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 221/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 274/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 296/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 306/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 343/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 611/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 621/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 622/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 716/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 741/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 785/2017.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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