PROJETO DE LEI

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PL 269/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2017
Autuado em 26/04/2017 - Processo 01-269/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2017 PL 269/2017   PL00269-2017.PDF Principal 1
10/10/2017 PL 269/2017   PL 269-2017 parte 1 - A.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/10/2017 PL 269/2017   PL 269-2017 parte 2 - A.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/09/2018 PL 269/2017   PL 269-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/11/2018 PL 269/2017   PL 269 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
21/12/2020 PL 269/2017   PL 269-2017.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/12/2020 DSP 11961/2020 PL 269/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/01/2021 DSP 68/2021 PL 269/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/01/2021 ARQ 23/2021 PL 269/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 269/2017 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 269/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7492/2021 PL 269/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7731/2021 PL 269/2017 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/02/2021 DSP 8269/2021 PL 269/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/03/2021 DSP 9635/2021 PL 269/2017 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
13/04/2021 DSP 11351/2021 PL 269/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 13/04/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/03/2022 DSP 2652/2022 PL 269/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 04/03/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
06/05/2022 DSP 7263/2022 PL 269/2017 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.pdf Principal 1 Vários
06/05/2022 DSP 7263/2022 PL 269/2017 PL 269-2017- Pedido de Informação - Daniel Annenberg -Educ.pdf Principal 1 Vários
14/12/2022 DSP 15208/2022 PL 269/2017 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
14/12/2022 DSP 15208/2022 PL 269/2017 PL 269-2017- Pedido de Informação - Daniel Annenberg -Educ.pdf Principal 1 Vários
08/02/2023 DSP 345/2023 PL 269/2017 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/02/2023 DSP 1650/2023 PL 269/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 17/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/03/2023 DSP 3258/2023 PL 269/2017 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 DSP 3627/2023 PL 269/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/04/2023 OF-SGP12 212/2023 PL 269/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4871/2023 PL 269/2017 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/06/2023 CV 868/2023 PL 269/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/06/2023 RELCOM 935/2023 PL 269/2017 PL 269-2017 - Relcom - Favorável - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/06/2023 DSP 7968/2023 PL 269/2017 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/06/2023 DSP 8001/2023 PL 269/2017 RECEBIMENTO - FIN - 19/06/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
02/08/2023 DSP 8718/2023 PL 269/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 02/08/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/04/2024 RELCOM 302/2024 PL 269/2017 PL269-2017 - Relcom - Favoravel - Rinaldi Digilio - FIN.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
08/04/2024 CV 307/2024 PL 269/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/04/2024 DSP 3827/2024 PL 269/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 1781/2025 PL 269/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1277/2025 PL 269/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2018 PL 269/2017   AudienciaPublica-Urb-2017-12-06.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/03/2018 PL 269/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 212/2023 (14/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 212/2023 (14/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/05/2017, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 04/05/2017, página 106, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

MANUTENCAO CONSERVACAO PRACA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL ADOCAO PROXIMIDADE VIZINHANCA ESTUDANTE SERVICO VOLUNTARIO LIMPEZA

Assuntos detalhados
PLANTIO JARDINAGEM MATERIAL RECICLADO ARVORE FRUTIFERA FLOR PRODUCAO FERTILIZANTE LIXO ORGANICO PAIS ( GENITORES ) PLACA DIVULGACAO NOME MEIO AMBIENTE PROFESSOR PROTECAO AMBIENTAL ZELADORIA URBANA SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/12/2017 - URB
Audiência Realizada 08/03/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
08/04/2024 14:31 FIN/Encaminhado para SGP21
03/04/2024 12:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 12:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2024 11:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/03/2024 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2024 17:56 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2024 16:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
14/09/2023 17:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2023 01:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/06/2023 16:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 16:12 FIN/Recebido
19/06/2023 14:29 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2023 18:09 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/06/2023 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2023 14:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 13:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2023 10:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/05/2023 10:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2023 17:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/04/2023 11:27 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2023 11:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/04/2023 15:23 EDUC/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/04/2023 11:16 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
28/03/2023 21:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2023 15:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2023 17:50 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2023 12:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 13:02 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/12/2022 13:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
09/12/2022 10:13 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/12/2022 11:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/05/2022 19:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
06/05/2022 14:45 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
04/05/2022 14:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
27/04/2022 15:57 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
27/04/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/03/2022 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 SESSÕES EM 30/03. VOLTA NA 7ª R.O.
30/03/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/03/2022 18:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2022 16:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2022 18:13 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/03/2022 08:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2022 20:20 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/03/2022 13:13 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/12/2021 18:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2021 15:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/12/2021 14:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/04/2021 20:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2021 18:08 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
05/03/2021 16:03 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2021 16:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 18:13 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/02/2021 12:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 12:43 EDUC/Recebido
19/02/2021 11:26 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
18/02/2021 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
05/01/2021 13:51 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:23 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2019 14:51 EDUC/Consultoria/Para análise
27/11/2018 13:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2018 13:28 EDUC/Recebido
23/11/2018 17:41 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
21/11/2018 18:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2018 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2018 18:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
12/11/2018 18:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. - Com pedido de informação.
12/11/2018 18:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/10/2018 19:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2018 18:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2018 15:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2018 16:35 ADM/Consultoria/Para análise
17/09/2018 17:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 16:50 ADM/Recebido
17/09/2018 15:38 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
30/08/2018 12:41 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/08/2018 17:21 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2018 17:10 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/07/2018 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2018 17:29 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2018 17:13 URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2018 12:43 URB/Relator(a)/Para Relatar
13/03/2018 14:15 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2018 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2018 17:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2017 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/12/2017 15:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/10/2017 16:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
18/10/2017 18:55 URB/Consultoria/Para análise
10/10/2017 15:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2017 15:39 URB/Recebido
10/10/2017 14:41 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
05/10/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/10/2017 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2017 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2017 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/08/2017 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2017 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2017 16:32 CCJ/Recebido
24/05/2017 15:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/05/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2017
Prazo regimental 08/06/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 25/05/2017
Relatório
Relatório Número 1442 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1421 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/10/2017 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/10/2017
Prazo regimental 25/10/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 1390 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Parecer Número 1349 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/2018 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 25/09/2018
Prazo regimental 10/10/2018
Relator Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 25/09/2018
Relatório
Relatório Número 1894 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Parecer Número 1839 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/2018 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 18/12/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 27/03/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 2055 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 259 /2022 , apresentado em: 24/03/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 935 /2023 , apresentado em: 01/06/2023
Parecer Número 668 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/2023 , página 336, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2023
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 212/2023
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/04/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 269/2017
Data de Recebimento 17/04/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 212/2023
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/04/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 269/2017
Data de Recebimento 17/04/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2023
Prazo regimental 04/07/2023
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 02/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 302 /2024 , apresentado em: 28/03/2024
Parecer Número 149 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2024 , página 321, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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