PROJETO DE LEI

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PL 268/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS PET SHOPS DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2017
Autuado em 26/04/2017 - Processo 01-268/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2018 PL 268/2017   PL 00268-2017.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/05/2018 PL 268/2017   PL 00268 2017.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/07/2018 PL 268/2017   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 268 2017.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
31/05/2019 PL 268/2017   PL 268 2017.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
29/11/2019 PL 268/2017   PL 0268-2017 - FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/11/2020 PL 268/2017   PL00268-2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9664/2020 PL 268/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
02/02/2021 CV 6/2021 PL 268/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
12/01/2021 DSP 2209/2021 PL 268/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/09/2021 ARQ 2598/2021 PL 268/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/09/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2019 PL 268/2017   AudiênciaPública-Urb-2019-04-17.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
03/12/2019 PL 268/2017   AudienciaPublica-Urb-2019-03-20.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HILDO ASCANEO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 610/2018 (20/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 306/2018 (14/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 306/2018 (14/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 457/2018 (04/09/2018) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 457/2018 (04/09/2018) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/05/2017, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 04/05/2017, página 106, coluna 4
Palavras-Chave PET SHOP  |  COMPROVANTE  |  PLACA  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  TOSADOR DE ANIMAIS  |  BANHISTA DE ANIMAIS  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  | 
Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/03/2019 - URB
Audiência Realizada 17/04/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 15:33 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2019 19:36 SGP21/Recebido
29/11/2019 19:11 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/11/2019 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2019 19:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/10/2019 19:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/10/2019 13:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2019 15:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/06/2019 13:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
31/05/2019 14:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2019 14:49 FIN/Recebido
31/05/2019 14:19 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
29/05/2019 15:13 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2019 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com as audiências públicas realizadas.
23/05/2019 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/05/2019 17:03 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2019 14:48 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/05/2019 16:13 URB/Relator(a)/Para Relatar
07/05/2019 16:12 URB//
03/05/2019 14:17 URB/Consultoria/Para análise
17/04/2019 12:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/04/2019 10:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/03/2019 12:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/11/2018 15:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/11/2018 13:57 URB/Consultoria/Para análise
12/11/2018 13:56 URB/Consultoria/Para análise
21/09/2018 14:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2018 14:10 URB/Recebido
21/09/2018 12:55 FIN/Encaminhado para URB INCLUSÃO DA COMISSÃO DE POL. URB. NA TRAMITAÇÃO
06/09/2018 16:55 FIN/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
04/09/2018 18:17 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/08/2018 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/08/2018 15:27 FIN/Presidente da Comissão/
06/08/2018 16:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2018 16:16 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/07/2018 16:16 FIN/Consultoria/Para análise
08/06/2018 18:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/05/2018 14:12 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/05/2018 14:57 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
23/05/2018 15:14 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
22/05/2018 15:19 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/05/2018 14:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
03/05/2018 19:00 FIN/Recebido
03/05/2018 12:56 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
03/05/2018 13:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2018 12:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2018 18:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
18/04/2018 18:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/04/2018 18:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/04/2018 18:30 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2018 13:12 ECON/Consultoria/Para análise
09/03/2018 13:14 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2018 13:12 ECON/Recebido
09/03/2018 11:05 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
07/03/2018 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/11/2017 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/10/2017 19:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2017 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/08/2017 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.(ADIADO POR 3 SESSÕES - REIS)
24/08/2017 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2017 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2017 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.(ADIADO POR 3 SESSÕES - REIS)
24/08/2017 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2017 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2017 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/06/2017 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2017 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/06/2017 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2017 18:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2017 17:01 CCJ/Recebido
23/05/2017 16:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/05/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento complementar
Observações: desp. fls 47 do processo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2017
Prazo regimental 07/06/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 05/10/2017
Relatório
Relatório Número 58 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Parecer Número 51 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/03/2018 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação desp. fls 47 do processo
Liberado pela Comissão em 08/03/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/03/2018
Prazo regimental 24/03/2018
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 21/03/2018
Relatório
Relatório Número 513 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 491 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/05/2018 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação desp. fls 47 do processo
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Ofícios
OF-SGP12 306/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 268/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 572/2018 (17/07/2018) - Resposta a Requerimento
DOCREC 610/2018 (20/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 572/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: REPORTANDO AO OFÍCIO ATENDENDO AO REQUERIMENTO 18/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO ENCAMINHO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/07/2018
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OF ATL 295/2018
Matérias Referidas OF-SGP12 306/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 610/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 268/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 327/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2018) ao processo PL 268/2017.
OF-SGP12 306/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 306/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 268/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 572/2018 (17/07/2018) - Resposta a Requerimento
DOCREC 610/2018 (20/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 572/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: REPORTANDO AO OFÍCIO ATENDENDO AO REQUERIMENTO 18/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO ENCAMINHO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/07/2018
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OF ATL 295/2018
Matérias Referidas OF-SGP12 306/2018
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 610/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 268/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 327/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2018) ao processo PL 268/2017.
OF-SGP12 306/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 610/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 268/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 327/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2018) ao processo PL 268/2017.
OF-SGP12 306/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 457/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/09/2018
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 268/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 457/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/09/2018
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 268/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.3)
Comissão URB
Recebido em 21/09/2018
Prazo regimental 06/10/2018
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 09/11/2018
Relatório
Relatório Número 1073 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 824 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2019 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Observação desp. fls 47 do processo
Liberado pela Comissão em 30/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/05/2019
Prazo regimental 15/06/2019
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 04/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2515 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Parecer Número 2254 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2019 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação desp. fls 47 do processo
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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