PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 29/2017

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Decreto Legislativo 71 - 11/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 140, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A WALMIR DAMASCENO DOS SANTOS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2017
Autuado em 25/04/2017 - Processo 02-29/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PDL-29/2017) (30/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 446/2018 (25/04/2018) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 03/05/2017, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 04/05/2017, página 111, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  VALMIR DAMASCENO DOS SANTOS  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/05/2018 Encerrado-ARQUIVADO
21/05/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2018 18:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2018 18:13 ARQUIVO/Recebido
21/05/2018 18:05 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
21/05/2018 18:04 CCJ/Recebido
21/05/2018 18:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/05/2018 18:03 PROC-CMSP/Recebido
21/05/2018 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
21/05/2018 12:09 ARQUIVO/Recebido
21/05/2018 11:01 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/05/2018 11:00 CERIM/Recebido
31/01/2018 10:05 SGP23/Encaminhado para CERIM
29/01/2018 15:18 SGP23/Recebido
29/01/2018 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
16/01/2018 14:13 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:33 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2017 16:59 SGP12/Recebido
15/12/2017 16:58 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido REALIZADO CONGRESSO
20/09/2017 14:42 EDUC/Consultoria/Para análise
12/09/2017 18:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2017 18:24 EDUC/Recebido
31/08/2017 16:25 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/08/2017 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2017 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/08/2017 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2017 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator REDISTRIBUÍDO EM 02-08-2017.
02/08/2017 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2017 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2017 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2017 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/05/2017 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2017 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2017 17:13 CCJ/Recebido
09/05/2017 16:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/05/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2017 15:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2017 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2017
Prazo regimental 24/05/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 09/08/2017
Relatório
Relatório Número 1153 /2017 , apresentado em: 30/08/2017
Parecer Número 1140 /2017 , apresentado em: 30/08/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/08/2017 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2018) ao processo PDL 29/2017.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1903 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1868 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 134, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 446/2018
Ementa SOLICITO A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 4 DE MAIO DE 2018 A PARTIR DAS 14 H NO AUDITÓRIO SIMON BOLIVAR NO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A WALMIR DAMASCENO DOS SANTOS , CONFORME DECRETO LEGISLATIVO 71/2017.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 25/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2018) ao processo PDL 29/2017.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2018 12:49 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2018 12:49 SGP22/Encaminhado para CERIM
03/05/2018 12:49 SGP22 Registro Inicial
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