PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 277/2017

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16680 - 04/07/2017
Obs. promulgação Veto parcial atinge o inc. III do art. 5º.
Publicação da Promulgação DOC 05/07/2017, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2017- PPI 2017
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2017
Autuado em 27/04/2017 - Processo 01-277/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 415/2017 (05/07/2017) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-277/2017) (24/05/2017) - Autor(es): Ver. SENIVAL MOURA (PT);
SUB 2/2017 (PL-277/2017) (24/05/2017) - Autor(es): Ver. REIS (PT);
SUB 3/2017 (PL-277/2017) (24/05/2017) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
SUB 1/2017 (PL-277/2017) (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
SUB 2/2017 (PL-277/2017) (22/06/2017) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
SUB 3/2017 (PL-277/2017) (22/06/2017) - Autor(es): Ver. REIS (PT);
SUB 4/2017 (PL-277/2017) (22/06/2017) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
SUB 5/2017 (PL-277/2017) (22/06/2017) - Autor(es): Líder de Governo - AURELIO NOMURA;
Emendas EME 1/2017 (24/05/2017) - Autor(es): Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS);
EME 2/2017 (24/05/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 3/2017 (24/05/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 4/2017 (24/05/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 5/2017 (24/05/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 6/2017 (24/05/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 7/2017 (24/05/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 8/2017 (24/05/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 9/2017 (24/05/2017) - Autor(es): Ver. TONINHO PAIVA (PL);
EME 1/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. DAVID SOARES (UNIÃO);
EME 2/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. TONINHO PAIVA (PL);
EME 3/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS);
EME 4/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 5/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 6/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 7/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 8/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 9/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 10/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 11/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 12/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 13/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 14/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 15/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 16/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 17/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 18/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 19/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 20/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 21/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 22/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 23/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 24/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 25/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. FABIO RIVA (MDB); Ver. ALINE CARDOSO (PSDB); Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB);
EME 26/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
EME 27/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
EME 28/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
EME 29/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 30/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 31/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 32/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 33/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 34/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 35/2017 (22/06/2017) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
Recursos
Requerimentos RPS 12/2017 (24/05/2017) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 991/2017 (23/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 991/2017 (23/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP12 201/2018 (09/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 201/2018 (09/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 867/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 867/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 03/05/2017, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 04/05/2017, página 108, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  REGULARIZACAO  |  REGULARIDADE FISCAL  |  DEBITO FISCAL  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  DIVIDA ATIVA  |  FATO GERADOR  |  EXERCICIO FINANCEIRO  |  PERIODO  |  LANCAMENTO  |  PRAZO  |  MULTA  |  PARCELAMENTO  |  ADESAO  |  LEI 14.256/2006  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  OPCAO  |  CONTRIBUINTE  |  REQUERIMENTO  |  PAGAMENTO  |  REABERTURA  |  AUTORIZACAO  |  RECONHECIMENTO  |  DIVIDA  |  TRANSFERENCIA  |  CONSOLIDACAO  |  DESISTENCIA  |  EMBARGO  |  IMPUGNACAO  |  IMPOSTOS  |  EXECUCAO FISCAL  |  CORRECAO MONETARIA  |  JUROS  |  DESCONTO  |  PERCENTAGEM  |  REDUCAO  |  ALIQUOTA  |  VALOR  |  DEPOSITO JUDICIAL  |  EXTINCAO  |  QUITACAO  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  PARCELA  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DEBITOS TRIBUTARIOS  |  LEI 16.680/2017  |  RECURSO ADMINISTRATIVO  | 
Data de Encerramento 07/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
07/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/05/2017 - CCJ
Audiência Realizada 30/05/2017 - CCJ
Audiência Realizada 05/06/2017 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2019 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2019 13:26 ARQUIVO/Recebido
17/06/2019 10:57 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
17/06/2019 10:57 SGP12/Recebido
13/06/2019 17:45 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/06/2019 13:37 SGP21/Recebido
12/06/2019 13:19 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
12/06/2019 13:18 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2019 18:31 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
11/06/2019 13:13 ARQUIVO/Recebido
07/06/2019 13:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
07/06/2019 13:16 SGP23/Recebido
06/06/2019 18:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/09/2017 17:06 SGP21/Recebido
26/09/2017 15:07 SGP12/Encaminhado para SGP21 Vetos e Divergentes- Feitas as Comunicações
26/09/2017 14:23 SGP12/Recebido
08/08/2017 15:39 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
03/08/2017 14:32 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2017 19:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
06/07/2017 13:54 SGP22/Recebido
05/07/2017 18:17 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
05/07/2017 17:36 SGP23/Recebido
05/07/2017 14:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/06/2017 14:19 SGP21/Recebido
29/06/2017 14:13 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
29/06/2017 14:12 SGP12/Recebido
28/06/2017 15:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/06/2017 14:56 SGP21/Recebido
06/06/2017 13:05 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido Em devolução (notas taquigráficas juntadas)
06/06/2017 13:05 CCJ/Recebido
05/06/2017 17:27 SGP21/Encaminhado para CCJ Juntada de documentos
05/06/2017 17:26 SGP21/Recebido
30/05/2017 17:32 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido 2ª Audiência Pública realizada em 30/5/17
05/06/2017 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/05/2017 17:32 CCJ/Recebido
29/05/2017 14:18 SGP12/Encaminhado para CCJ Realizar audiência pública
30/05/2017 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/05/2017 18:43 SGP12/Recebido
25/05/2017 15:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/05/2017 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/05/2017 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2017 15:15 SGP21/Recebido
23/05/2017 15:06 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
22/05/2017 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
22/05/2017 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/05/2017 18:14 CCJ/Comissão/Vistas
17/05/2017 15:30 CCJ/Comissão/Vistas
16/05/2017 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/05/2017 13:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE
04/05/2017 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2017 12:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 12:13 CCJ/Recebido
04/05/2017 11:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/05/2017 18:11 PROC-CMSP/Recebido
03/05/2017 17:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/05/2017 17:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2017
Prazo regimental 19/05/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 04/05/2017
Relatório
Relatório Número 629 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 624 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/05/2017 , página 72, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2017
Pedido de vista em 17/05/2017 - Ver. REIS (PT)
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 24/05/2017
Prazo regimental 08/06/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 24/05/2017
Relatório
Relatório Número 630 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 625 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 22SE (24/05/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 24/05/2017, na Sessão Extraordinária 22, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2017
Autores Ver. REIS (PT)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 24/05/2017, na Sessão Extraordinária 22, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2017
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 24/05/2017, na Sessão Extraordinária 22, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 24/05/2017, na Sessão Extraordinária 22, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 24/05/2017, na Sessão Extraordinária 22, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 24/05/2017, na Sessão Extraordinária 22, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 24/05/2017, na Sessão Extraordinária 22, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 24/05/2017, na Sessão Extraordinária 22, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 24/05/2017, na Sessão Extraordinária 22, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 24/05/2017, na Sessão Extraordinária 22, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 8/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 24/05/2017, na Sessão Extraordinária 22, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 9/2017
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 24/05/2017, na Sessão Extraordinária 22, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 12/2017
Ementa REQUEIRO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 66 DO REGIMENTO INTERNO A REDUÇÃO PELA METADE DO INTERSTÍCIO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO PL 277/2017.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/06/2017
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 22/06/2017
Prazo regimental 07/07/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 22/06/2017
Relatório
Relatório Número 868 /2017 , apresentado em: 22/06/2017
Parecer Número 859 /2017 , apresentado em: 22/06/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Relatório
Relatório Número 867 /2017 , apresentado em: 22/06/2017
Parecer Número 858 /2017 , apresentado em: 22/06/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 37SE (22/06/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2017
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2017
Autores Ver. REIS (PT)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 4/2017
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 5/2017
Autores Líder de Governo - AURELIO NOMURA
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 37SE (22/06/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2017
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2017
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2017
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2017
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2017
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2017
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 8/2017
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 9/2017
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 10/2017
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 11/2017
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 12/2017
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 13/2017
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 14/2017
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 15/2017
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 16/2017
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 17/2017
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 18/2017
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 19/2017
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 20/2017
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 21/2017
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 22/2017
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 23/2017
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 24/2017
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 25/2017
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 26/2017
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 27/2017
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 28/2017
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 29/2017
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 30/2017
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 31/2017
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 32/2017
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 33/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 34/2017
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 35/2017
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 277/2017.
Leitura 22/06/2017, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 991/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 277/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 991/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 277/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 415/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: INFORMA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 277/2017, ATINGINDO O INTEIRO TEOR DO INCISO III DO SEU ARTIGO 5º, E DEVOLVE O ASSUNTO AO REEXAME DESSA COLENDA CASA LEGISLATIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 58/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2017) ao processo PL 277/2017.
OF-SGP23 867/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 01/08/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP12 201/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES DO PL 277/2017
Matérias Referidas PL 277/2017
DOCREC 516/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 516/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 516/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 250/18-C
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 277/2014.
OF-SGP12 201/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 201/2018 (09/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 201/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES DO PL 277/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2018) ao processo PL 277/2017.
DOCREC 516/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 516/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 201/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES DO PL 277/2017
Matérias Referidas PL 277/2017
DOCREC 516/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 516/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 516/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 250/18-C
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 277/2014.
OF-SGP12 201/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 201/2018 (09/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 201/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES DO PL 277/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2018) ao processo PL 277/2017.
DOCREC 516/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 516/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 867/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 277/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 415/2017 (05/07/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 415/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: INFORMA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 277/2017, ATINGINDO O INTEIRO TEOR DO INCISO III DO SEU ARTIGO 5º, E DEVOLVE O ASSUNTO AO REEXAME DESSA COLENDA CASA LEGISLATIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 58/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2017) ao processo PL 277/2017.
OF-SGP23 867/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 867/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 277/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 415/2017 (05/07/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 415/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: INFORMA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 277/2017, ATINGINDO O INTEIRO TEOR DO INCISO III DO SEU ARTIGO 5º, E DEVOLVE O ASSUNTO AO REEXAME DESSA COLENDA CASA LEGISLATIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 58/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2017) ao processo PL 277/2017.
OF-SGP23 867/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir