PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 25/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2017
Autuado em 25/04/2017 - Processo 03-25/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2017 PR 25/2017   PR00025-2017.PDF Principal 1
27/11/2017 PR 25/2017   PR 25-2017- ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/03/2018 PR 25/2017   Y_DIGITALIZAÇÃO_DIGITALIZAÇÃO 23-03-18_PR 25.2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
16/12/2020 PR 25/2017   PR00025-2017 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/12/2020 DSP 11650/2020 PR 25/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/01/2021 DSP 1669/2021 PR 25/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 ARQ 2195/2021 PR 25/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PR-25/2017) (07/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 512/2018 (15/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/04/2017, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 26/05/2017, página 62, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR PELA LIBERDADE RELIGIOSA  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  CMSP  |  CRENCA RELIGIOSA  |  CULTO RELIGIOSO  |  RELIGIAO  |  DIREITO A LIBERDADE  | 
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 15:14 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
23/03/2018 12:23 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
21/03/2018 12:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2018 17:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/03/2018 17:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2018 16:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2017 17:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2017 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
28/11/2017 12:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2017 12:49 FIN/Recebido
24/11/2017 18:10 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/11/2017 18:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/11/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/11/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/11/2017 17:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/09/2017 19:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2017 11:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2017 13:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2017 13:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 13:33 ADM//
14/06/2017 13:15 ADM/Recebido
14/06/2017 13:29 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/06/2017 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/06/2017 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2017 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/05/2017 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/05/2017 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2017 12:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2017 12:49 CCJ/Recebido
04/05/2017 18:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/04/2017 15:24 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2017 11:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/04/2017 11:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2017
Prazo regimental 20/05/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 05/05/2017
Relatório
Relatório Número 790 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 784 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2017 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2017) ao processo PR 25/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/2017
Prazo regimental 29/06/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 27/06/2017
Relatório
Relatório Número 1712 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1680 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/11/2017 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/11/2017
Prazo regimental 13/12/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 28/11/2017
Relatório
Relatório Número 109 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 110 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 91 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/03/2018 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Requerimentos
RDS 512/2018
Ementa REQUEIRO SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA AO PR 25/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA QUE "INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 15/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2018) ao processo PR 25/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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