PROJETO DE LEI

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PL 256/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITUADO A ÁREA ANEXA AO PARQUE DOS BÚFALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2017
Autuado em 19/04/2017 - Processo 01-256/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2017 PL 256/2017   PL00256-2017.PDF Principal 1
17/05/2018 PL 256/2017   PL00256-2017.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/11/2020 DSP 9631/2020 PL 256/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
12/01/2021 DSP 2204/2021 PL 256/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 ARQ 812/2021 PL 256/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
19/01/2021 RDS 45/2021 PL 256/2017 Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 RDS 45/2021 PL 256/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
27/01/2021 DSP 4620/2021 PL 256/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
13/01/2025 DSP 1775/2025 PL 256/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1271/2025 PL 256/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 256/2017 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 256/2017 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 709/2025 PL 256/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 468/2017 (24/07/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-256/2017) (13/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 18/2018 (15/05/2018) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/04/2017, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 26/05/2017, página 60, coluna 3
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DESAPROPRIACAO  |  TERRENO  |  IMOVEL  |  SALVADOR DALI ( RUA )  |  JARDIM APURA  |  PEDREIRA ( DISTRITO )  |  PROXIMIDADE  |  JARDIM APURA - PARQUE DOS BUFALOS ( PARQUE MUNICIPAL )  |  AMPLIACAO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PRESERVACAO  |  AREA VERDE  |  RECURSOS HIDRICOS  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PROTECAO AOS MANANCIAIS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/01/2021 Volta à tramitação
26/01/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
13/02/2025 10:42 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
13/02/2025 10:17 SGP22/Recebido
12/02/2025 14:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
20/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 14:49 SGP21/Recebido
27/01/2021 13:31 SGP22/Encaminhado para SGP21 RETORNO À TRAMITAÇÃO
27/01/2021 13:15 SGP22/Recebido
26/01/2021 18:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2021
13/01/2021 17:07 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/05/2018 17:10 SGP21/Recebido
16/05/2018 17:45 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
03/05/2018 14:23 SGP23/Recebido
02/05/2018 16:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/04/2018 17:07 SGP21/Recebido
25/04/2018 17:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 Abertura de prazo
25/04/2018 16:58 SGP12/Recebido
23/04/2018 18:27 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/04/2018 16:50 SGP21/Recebido
23/04/2018 13:53 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Após reunião conjunta - Digitalizado
23/04/2018 13:53 SGP12/Recebido
23/04/2018 13:42 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
17/04/2018 17:48 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2018 17:12 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2018 16:18 URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2018 15:39 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/03/2018 17:58 URB/Consultoria/Para análise
28/02/2018 16:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2017 17:52 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/10/2017 12:33 URB/Recebido
19/09/2017 16:45 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/09/2017 17:54 URB/Relator(a)/Para Relatar
26/09/2017 16:12 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2017 18:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2017 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2017 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2017 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/08/2017 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2017 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/08/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/ com informações do Executivo.
01/08/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/06/2017 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/06/2017 16:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
17/05/2017 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2017 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2017 12:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2017 12:49 CCJ/Recebido
04/05/2017 18:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/04/2017 15:24 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2017 11:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/04/2017 11:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2017
Prazo regimental 20/05/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 05/05/2017
Relatório
Relatório Número 1231 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1214 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2017 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
DOCRECs
DOCREC 468/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 256/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 254/2017-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2017) ao processo PL 256/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2017) ao processo PL 256/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 443 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 425 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/04/2018 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Recursos
REC 18/2018
Ementa REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL , NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO QUE O PROJETO DE LEI 256/17 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITUADO A ÁREA ANEXA A PARQUE DOS BÚFALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Apresentado em 15/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2018) ao processo PL 256/2017.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 256/2017 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 45/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, o desarquivamento das proposituras legislativas, do nobre vereador Toninho Vespoli (PSOL), elencadas no requerimento.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/01/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2021 RDS 45/2021   Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 DSP 4027/2021 RDS 45/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 240/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 648/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 788/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 806/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 498/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 208/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 419/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 91/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 196/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 473/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 630/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 696/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 833/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2018.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2019.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 31/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 86/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 244/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 646/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 688/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 138/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 654/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 669/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 677/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 158/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 186/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 18/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 489/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 652/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 725/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 896/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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