PROJETO DE LEI

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PL 255/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEU ROSA DA CHINA PARA O CEU WALDEMAR ROSSI. (LOCALIZADO NA R. CLARA PETRELA, Nº 113 - JARDIM SÃO ROBERTO, SÃO PAULO - SP 03978-500).
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2017
Autuado em 19/04/2017 - Processo 01-255/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 807/2017 (16/11/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 304/2017 (16/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 304/2017 (16/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/04/2017, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 26/04/2017, página 60, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CEU ROSA DA CHINA  |  CLARA PETRELA ( RUA )  |  JARDIM SAO ROBERTO  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  CEU VALDEMAR ROSSI  |  VALDEMAR ROSSI  | 
Data de Encerramento 25/06/2018
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
25/06/2018 Encerrado-ARQUIVADO
25/06/2018 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
25/06/2018 11:48 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
25/05/2018 14:53 SGP2/Recebido
04/05/2018 14:36 CCJ/Encaminhado para SGP2
02/05/2018 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2018 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/04/2018 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
17/11/2017 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
17/11/2017 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/11/2017 15:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/11/2017 17:40 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/05/2017 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/05/2017 14:26 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/05/2017 14:24 CCJ/Recebido
08/05/2017 16:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/05/2017 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2017 13:23 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
26/04/2017 15:24 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2017 11:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/04/2017 11:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2017
Prazo regimental 24/05/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 11/05/2017
Relatório
Relatório Número 554 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 526 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 03/05/2018 , página 73, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Ofícios
OF-SGP12 304/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 255/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 304/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 255/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 807/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 255/17, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 493/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2017) ao processo PL 255/2017.
Plenário
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Resposta:
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