PROJETO DE LEI

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PL 254/2017

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Lei Municipal 17182 - 27/09/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/09/2019, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA RUA FAGNER SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SEM SAÍDA, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 842 DA AV. CAPORANGA - VILA GILDA - CEP 04951-000-SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2017
Autuado em 19/04/2017 - Processo 01-254/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 565/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 507/2018 (25/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-254/2017) (22/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-254/2017) (28/11/2018) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 303/2017 (16/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 303/2017 (16/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 181/2018 (19/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 181/2018 (19/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1517/2019 (03/09/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1517/2019 (03/09/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 25/04/2017, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 26/05/2017, página 60, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  FAGNER SILVA ( RUA )  |  CAPORANGA ( AVENIDA )  |  VILA GILDA  |  CIDADE IPAVA  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 30/09/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/09/2019 Encerrado-PROMULGADO
30/09/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/09/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2019 11:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2019 11:49 ARQUIVO/Recebido
30/09/2019 15:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/08/2019 15:22 SGP23/Recebido
19/08/2019 14:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/08/2019 14:53 SGP21/Recebido
15/08/2019 11:39 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados com ABERTURA DE PRAZO
14/08/2019 17:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2019 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/08/2019 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
04/06/2019 12:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2019 15:42 FIN/Consultoria/Para análise
18/04/2019 17:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2019 17:08 FIN/Recebido
18/04/2019 14:20 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/04/2019 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2019 12:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/04/2019 12:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
15/04/2019 13:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2019 16:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2019 12:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:20 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2018 15:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2018 15:42 EDUC/Recebido
06/12/2018 13:31 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
29/11/2018 13:26 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/11/2018 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2018 16:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
22/11/2018 16:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
21/11/2018 16:23 URB// Prazo de vistas vencido.
21/11/2018 16:23 URB//
21/11/2018 16:23 URB// FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/11/2018 18:49 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/11/2018 13:37 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/09/2018 17:03 URB/Relator(a)/Para Relatar
05/09/2018 17:29 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2018 14:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 14:09 URB/Recebido
23/08/2018 12:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
22/08/2018 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2018 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/08/2018 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/07/2018 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/07/2018 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/06/2018 13:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2018 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/06/2018 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2018 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/04/2018 13:19 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
23/04/2018 18:36 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
18/04/2018 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
17/04/2018 18:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/04/2018 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
28/02/2018 13:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2017 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
21/09/2017 18:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/09/2017 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/09/2017 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2017 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2017 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/05/2017 15:49 CCJ/Recebido
08/05/2017 15:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/05/2017 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2017 13:23 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
26/04/2017 15:24 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2017 11:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/04/2017 11:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2017
Prazo regimental 24/05/2017
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 02/07/2018
Relatório
Relatório Número 1308 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1270 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/08/2018 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2018
Ofícios
OF-SGP12 303/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 254/2017
DOCREC 565/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 565/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 254/2017 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 323/17 // SGP12 N° 303/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 254/2017.
OF-SGP12 303/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 303/2017 (16/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 303/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 254/2017.
DOCREC 565/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 303/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 254/2017
DOCREC 565/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 565/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 254/2017 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 323/17 // SGP12 N° 303/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 254/2017.
OF-SGP12 303/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 303/2017 (16/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 303/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 254/2017.
DOCREC 565/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 565/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 254/2017 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 323/17 // SGP12 N° 303/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 254/2017.
OF-SGP12 303/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 303/2017 (16/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 303/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 254/2017.
DOCREC 565/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 181/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 254/2017
DOCREC 507/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 507/2018 (25/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 507/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 254/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 242/18-C
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2018) ao processo PL 254/2017.
OF-SGP12 181/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 181/2018 (19/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 181/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2018) ao processo PL 254/2017.
DOCREC 507/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 507/2018 (25/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 181/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 254/2017
DOCREC 507/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 507/2018 (25/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 507/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 254/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 242/18-C
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2018) ao processo PL 254/2017.
OF-SGP12 181/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 181/2018 (19/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 181/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2018) ao processo PL 254/2017.
DOCREC 507/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 507/2018 (25/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 507/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 254/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 242/18-C
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2018) ao processo PL 254/2017.
OF-SGP12 181/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 181/2018 (19/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 181/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2018) ao processo PL 254/2017.
DOCREC 507/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 507/2018 (25/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2018) ao processo PL 254/2017.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/08/2018
Prazo regimental 07/09/2018
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 05/09/2018
Relatório
Relatório Número 1971 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer Número 1927 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2018 , página 136, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2018
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 28/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2018) ao processo PL 254/2017.
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/12/2018
Prazo regimental 21/12/2018
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 661 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 441 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 18/04/2019 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2019
Prazo regimental 03/05/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 07/05/2019
Relatório
Relatório Número 1546 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Parecer Número 1186 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 15/08/2019 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2019
Ofícios
OF-SGP23 1517/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 254/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2019
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OF-SGP23 1517/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 254/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2019
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