PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 25/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 36 - 16/08/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/08/2017, página 82, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO MOCOTÓ RESTAURANTE, E FIXA PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2017
Autuado em 18/04/2017 - Processo 02-25/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/04/2017 PDL 25/2017   PDL00025-2017.PDF Principal 1
04/03/2026 PDL 25/2017   PDL0025-2017.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
04/03/2026 DSP 1284/2026 PDL 25/2017 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PDL-25/2017) (09/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 813/2017 (14/06/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 18/04/2017, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 19/05/2017, página 73, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  MOCOTO BAR E RESTAURANTE  | 
Data de Encerramento 16/08/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 45SE (16/08/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2021 10:08 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2021 10:08 CERIM/Recebido
25/09/2018 16:02 CCI.4/Encaminhado para CERIM
25/05/2018 15:31 CCI.4/Recebido
05/09/2017 14:29 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
04/09/2017 17:13 SGP23/Recebido
01/09/2017 19:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/08/2017 12:11 SGP21/Recebido
24/08/2017 20:18 SGP12/Encaminhado para SGP21 Instruído
24/08/2017 19:47 SGP12/Recebido
17/08/2017 15:54 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
17/08/2017 15:57 SGP21/Recebido
16/08/2017 20:14 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
16/08/2017 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/08/2017 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2017 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2017 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/08/2017 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/06/2017 18:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/06/2017 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/06/2017 13:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
17/05/2017 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2017 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2017 12:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2017 12:49 CCJ/Recebido
04/05/2017 18:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/04/2017 16:36 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2017 14:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/04/2017 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2017
Prazo regimental 20/05/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 05/05/2017
Relatório
Relatório Número 995 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 982 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/08/2017 , página 70, coluna 4
Em 16/08/2017 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2017
Requerimentos
RDS 813/2017
Ementa REQUEIRO, SEJAM JUNTADOS AO PDL 25/2017 DE MINHA AUTORIA OS DOCUMENTOS ANEXOS (TERMO DE ANUÊNCIA MOCOTÓ RESTAURANTE) A FIM DE QUE SEJAM CONSIDERADOS PELAS COMISSÕES DESIGNADAS E PELO EGRÉGIO PLENÁRIO DURANTE TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 14/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2017) ao processo PDL 25/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2017) ao processo PDL 25/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 1080 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1068 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 1080 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1068 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir