PROJETO DE LEI

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PL 245/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17205 - 18/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/10/2019, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA TEREZA DE BENGUELA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO. (ESQUINA DA AVENIDA BOTURUSSÚ (CADLOG 03546-7) COM A RUA JOÃO SPÍNOLA CARNEIRO FILHO (CADLOG 69000-97).
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2017
Autuado em 17/04/2017 - Processo 01-245/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 366/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-245/2017) (23/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-245/2017) (27/11/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1704/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1704/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 18/04/2017, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 19/05/2017, página 72, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  TERESA DE BENGUELA ( PRACA )  |  BOTURUSSU ( AVENIDA )  |  JOAO SPINOLA CARNEIRO FILHO ( RUA )  |  JARDIM MATARAZZO ( ERMELINO MATARAZZO )  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  TERESA DE BENGUELA  | 
Data de Encerramento 21/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
21/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 6SV (18/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2019 12:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2019 12:37 ARQUIVO/Recebido
21/10/2019 08:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/10/2019 11:53 SGP23/Recebido
01/10/2019 11:43 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/12/2018 15:46 SGP21/Recebido
03/12/2018 14:10 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer conjunto juntado
29/11/2018 18:00 SGP12/Recebido
29/11/2018 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
27/11/2018 13:02 SGP21/Recebido
27/11/2018 12:55 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
26/11/2018 15:18 FIN/Recebido
26/11/2018 14:36 SGP12/Encaminhado para FIN pra proseguimento
26/11/2018 14:10 SGP12/Recebido
22/11/2018 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
22/11/2018 13:50 SGP21/Recebido
22/11/2018 13:32 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/11/2018 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/11/2018 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/11/2018 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/10/2018 13:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2018 16:40 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2018 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28 FIN/Recebido
17/09/2018 16:36 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
05/09/2018 19:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/09/2018 17:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2018 18:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/08/2018 18:05 EDUC//
29/08/2018 18:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2018 17:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2018 16:05 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2018 16:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:10 EDUC/Consultoria/Para análise
27/06/2018 10:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2018 09:15 EDUC/Recebido
27/06/2018 08:32 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
20/06/2018 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2018 17:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/06/2018 15:54 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2018 17:20 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2018 13:08 URB/Relator(a)/Para Relatar
14/03/2018 17:05 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2018 17:04 URB/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2018 17:15 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/03/2018 11:53 URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/09/2017 18:22 URB/Relator(a)/Para Relatar
04/09/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
29/08/2017 13:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 13:20 URB/Recebido
28/08/2017 14:26 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
25/08/2017 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
23/08/2017 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2017 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2017 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/08/2017 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/06/2017 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2017 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/05/2017 14:26 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/05/2017 14:24 CCJ/Recebido
08/05/2017 15:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/05/2017 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2017 13:23 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
19/04/2017 16:36 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2017 14:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/04/2017 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2017
Prazo regimental 24/05/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 11/05/2017
Relatório
Relatório Número 1115 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1109 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/08/2017 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2017
DOCRECs
DOCREC 366/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP CÓPIA DAS MAN IFESTAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS A RESPEITO DO PL 245/17 DE AUTORIA VER. QUITO FORMIGA QUE DENOMINA PRAÇA TEREZA DE BENGUELA, LOGRADOURO ERMELINO MATARAZZO..
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 199/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 245/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 245/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/08/2017
Prazo regimental 12/09/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 04/09/2017
Relatório
Relatório Número 1049 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1017 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/2018
Prazo regimental 12/07/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 13/08/2018
Relatório
Relatório Número 1412 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1371 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2018 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/09/2018
Relatório
Relatório Número 1900 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1845 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 27/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2018) ao processo PL 245/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1704/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL:
Matérias Referidas PL 245/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
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OF-SGP23 1704/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL:
Matérias Referidas PL 245/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
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