PROJETO DE LEI

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PL 243/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA SEBASTIÃO CANUTO APOLINÁRIO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO ITAIM PAULISTA. (COM INÍCIO A RUA ANTÔNIO JOÃO DE MEDEIROS (CADLOG 16652-9), DEFRONTE À RUA ESTEVÃO MARCATE (CADLOG 65069-2) E AO LADO DO NÚMERO 1031, NO BAIRRO DE JARDIM LUCIANA).
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2017
Autuado em 17/04/2017 - Processo 01-243/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 723/2017 (24/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/04/2017, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 19/05/2017, página 72, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  UM ( ALAMEDA )  |  ESTEVAO MARCATE ( RUA )  |  ANTONIO JOAO DE MEDEIROS ( RUA )  |  SEBASTIAO CANUTO APOLINARIO ( RUA )  |  JARDIM LUCIANA  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 14/03/2018
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/03/2018 Encerrado-ARQUIVADO
05/03/2018 Encerrado-ARQUIVADO
14/03/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
14/03/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2018 18:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2018 18:28 ARQUIVO/Recebido
14/03/2018 18:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
14/03/2018 17:48 SGP21/Recebido
14/03/2018 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
05/03/2018 18:44 ARQUIVO/Recebido
05/03/2018 18:11 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
19/12/2017 17:40 SGP2/Recebido
19/12/2017 16:39 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJPL
18/12/2017 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2017 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/11/2017 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2017 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/11/2017 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/11/2017 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
24/10/2017 18:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
24/10/2017 18:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2017 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/08/2017 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/08/2017 17:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/06/2017 16:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
15/05/2017 17:15 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/05/2017 17:13 CCJ/Recebido
09/05/2017 15:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/05/2017 17:23 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
19/04/2017 16:36 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2017 15:17 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/04/2017 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2017
Prazo regimental 24/05/2017
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 09/08/2017
Relatório
Relatório Número 2101 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2040 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 19/12/2017 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
DOCRECs
DOCREC 723/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 243/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 434/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 243/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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