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OF-SGP12 185/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 120/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 671/2018 (15/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 671/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES E INFORMAÇÕES OBTIDAS PERANTE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DE CULTURA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 120/13, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA, QUE OBJETIVA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 363/18-C
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2018) ao processo PL 120/2013.
OF-SGP12 185/2017
OF-SGP12 367/2016
OF-SGP12 295/2018
Plenário
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Resposta:
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